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Acusados de espancar ciclista até a morte em Copacabana, seguranças se apresentam à polícia. Crime é tratado como homicídio triplamente qualificado.
Desembargador do TJ-PR anula inversão do ônus da prova em ação por erro médico, pois autora já tinha acesso aos documentos. Decisão ainda será analisada pelo colegiado.
Sentença da 6ª Vara Cível de São Paulo anula segunda cessão de precatório por violação à boa-fé objetiva, mesmo com escritura pública e protocolo anterior. Decisão orienta advogados a verificar titularidade antes de concluir a operação.
TSE confirma que impulsionamento de propaganda negativa é vedado mesmo quando a crítica é dirigida a atos do governo. Principais candidatos de 2026 estão sujeitos a multas.
Ministro André Mendonça deu prazo de 24 horas para a Meta retirar vídeo gerado por IA com o senador e o ex-banqueiro; decisão também exige fornecimento de dados do perfil.
A ANPD determinou a suspensão cautelar de recursos do Discord por falhas na proteção de menores, com base na Lei 15.211/2025 e em decretos regulamentadores.
A Resolução BCB 520/25 impõe às prestadoras de serviços de ativos virtuais o dever de identificar, monitorar e evitar práticas espúrias, como manipulação de preços e insider trading. Entenda os desafios e as referências do mercado tradicional.
A Latam informou que uma falha de segurança expôs dados pessoais de participantes do Latam Pass. A empresa comunicou os afetados e a ANPD, conforme a LGPD.
Nova sistemática permite que advogados verifiquem previamente o resultado de recursos por QR code, evitando espera desnecessária nas sessões de julgamento.
Suspensão das lives do Discord pela ANPD após morte de adolescente levanta questionamentos sobre responsabilidade das plataformas e necessidade de governança algorítmica no Brasil.
Critério energético dos decretos que regulam a Lei 10.826/2003 depende de dados que nem sempre existem no processo, como velocidade do projétil. Especialistas apontam ambiguidades na nomenclatura e no método de classificação.
A 6ª Turma do TST reconheceu a prática abusiva de uma madeireira e dois frigoríficos que tentaram direcionar votos de empregados. Indenizações foram fixadas.
O partido Missão ajuizou ADI no STF contra dispositivo da Constituição paulista que assegura salário a servidores afastados para atividade sindical. Legenda alega violação à liberdade sindical e à autonomia estadual.
Justiça do Trabalho de SP reconheceu nexo causal entre lesão sofrida em partida sub-20 e incapacidade laborativa; condenação inclui danos morais, materiais e multas por descumprimento de obrigações legais.
O STF vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Repercussão geral reconhecida no Tema 1.445.
O Senado aprovou o PLP 124/2022, que altera o CTN para permitir arbitragem especial, mediação e transação tributária. Texto segue para sanção presidencial.
Levantamento com dados públicos do STF mostra que, de janeiro a junho de 2026, foram concedidas 183 ordens de habeas corpus, contra 266 no mesmo período de 2025. Decisões monocráticas predominam.
Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.
