STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento que discute a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O processo estava previsto para a sessão desta tarde, mas foi retirado de pauta porque os ministros decidiram priorizar a análise sobre a validade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

Contexto do julgamento

Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 pela eleição indireta. A nova data para a retomada ainda não foi definida.

O caso envolve ação do diretório estadual do PSD, que defende eleições diretas (populares) para o comando interino do estado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, determinou votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Por que há necessidade de nova eleição

A eleição para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória do estado está desfalcada. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que também determinou a realização de eleições indiretas. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão que atingiu Castro.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.