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Cristiano Zanin acionou o TRE do Paraná contra a exposição de seus dados fiscais e bancários anexados por Deltan Dallagnol ao registro de candidatura ao Senado. A relatora do caso impôs novo sigilo aos documentos.
Sinal-DF critica PEC 65/2023, aprovada na CCJ do Senado, por engessar meio de pagamento; ANBCB apoia proposta por previsibilidade orçamentária.
A Câmara dos Deputados aprovou os PDLs que autorizam a ratificação das convenções da OIT sobre igualdade de oportunidades e combate à violência no trabalho. Textos agora serão analisados pelo Senado.
Presidente do Senado confirmou que a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas será votada após as eleições. Texto ainda depende de quórum qualificado.
O presidente do Senado afirmou que a proposta, já aprovada pela CCJ, será votada depois do primeiro turno. Decisão foi comunicada em resposta a apelo de Paulo Paim.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1400/2015, que cria 12 varas do Trabalho no estado do Rio de Janeiro, além de cargos de juiz e analista. O texto segue para o Senado.
PL 2.951/2024 amplia cobertura do seguro rural, cria prazos para seguradoras e autoriza remanejamento do Proagro. Texto segue para sanção presidencial.
Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a MP que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50; texto segue para sanção.
Projeto do governo pode ser dividido em iniciativas separadas para setores como educação, telemarketing e jornalismo; PEC avança no Senado.
Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) a MP da chamada 'taxa das blusinhas', que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Texto segue para o Senado.
Base do governo recua e adia votação da PEC 221/2019 no plenário do Senado após ação da oposição. Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado.
Projeto institui a PNMCE, mantém conselho vinculado à Presidência e prevê fundo garantidor com isenção de IRPJ e CSLL. Empresas do setor terão que investir 0,5% da receita em inovação.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirma que oposição conseguiu adiar votação da PEC 6x1 no Senado. Governo negocia sessão extraordinária em setembro e estima ter votos suficientes.
Comissão aprovou o texto-base da PEC 18/2025, que endurece regras contra facções e constitucionaliza o Susp. Destaque pendente adia conclusão da análise; plenário deve votar após as eleições.
Deputados aprovaram a adesão às Convenções 190 e 156 da OIT. Textos agora seguem para análise do Senado; normas tratam de combate à violência e assédio e igualdade para quem tem responsabilidades familiares.
Federação das Indústrias de MG se posiciona contra o fim da escala 6x1 e defende negociação coletiva. Proposta segue para o plenário do Senado.
PL 2.780/2024 cria conselho, fundo garantidor e incentivos fiscais; mudança de controle de mineradoras dependerá de homologação.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. Proposta ainda precisa passar por dois turnos no plenário.
