Alcolumbre anuncia votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado após as eleições

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais será votada no plenário da Casa após as eleições. A declaração foi feita durante sessão deliberativa, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS).

Contexto do pedido e posicionamento

Paulo Paim, que anunciou aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar, discursou na tribuna lembrando sua atuação como constituinte na luta pela redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, garantida na Constituição de 1988. Ele apelou aos colegas pela aprovação da nova redução. Em resposta, Alcolumbre disse diretamente a Paim: "Vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal".

Situação atual da tramitação

Na quarta-feira (2), a base do governo no Senado optou por não levar o texto ao plenário, diante da obstrução da oposição e da falta de garantia de votos necessários para aprovação. A PEC exige 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Até o momento, o texto foi aprovado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Próximos passos para o advogado

A expectativa é que um novo esforço concentrado de votações ocorra na segunda semana de outubro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e um eventual segundo turno, para 25 de outubro. Advogados que atuam na área trabalhista devem acompanhar a tramitação, pois a eventual aprovação alterará a jornada máxima de trabalho e impactará diretamente a elaboração de contratos, acordos coletivos e escalas de trabalho em todo o país.