Dallagnol expõe sigilo fiscal de Zanin; ministro do STF pede responsabilização e TRE impõe novo sigilo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados pela defesa de Deltan Dallagnol (Novo) ao registro de candidatura do ex-procurador ao Senado. No ofício, endereçado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin pede apuração “inclusive no âmbito criminal”. O ministro também comunicou o ocorrido às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo reportagem citada pelo ministro, os dados foram expostos pela defesa de Dallagnol para contestar uma impugnação à candidatura. As informações haviam sido obtidas em 2019, quando Dallagnol chefiava a Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo havia sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Também foram atingidos os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, sob o pretexto de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S.

Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que os dados constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tramitando sob sigilo judicial. Os advogados alegam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura e foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”. A defesa também sustentou que não houve intenção de expor dados do então advogado, mas de exercer o direito político de candidatura.

As quebras de sigilo contra Zanin e a esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal por falta de provas das acusações. As reclamações contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas sem punição. Ainda no sábado, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.