Câmara aprova criação de 12 varas do Trabalho no Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1400/2015, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê a criação de 12 varas do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. A proposta também estabelece a criação de 24 cargos de juiz do Trabalho e 156 de analista judiciário, entre outras funções.

De acordo com o texto, as novas unidades serão instaladas em municípios como Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e na capital fluminense. A medida atende a uma antiga reivindicação da OAB-RJ, que vinha debatendo o assunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e com associações de magistrados.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, comemorou a aprovação, classificando-a como uma vitória para a advocacia e para a sociedade. Ela ressaltou que a entidade trabalha há mais de um ano pela ampliação das varas, em resposta ao elevado volume de processos em diversas regiões do estado.

A Justiça do Trabalho da 1ª Região não registra ampliação do número de varas desde 2012, o que tem provocado defasagem no quadro de magistrados e servidores. Com a criação das novas unidades, espera-se maior celeridade na tramitação processual e melhoria no atendimento à população.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Recentemente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões em favor de diversos tribunais regionais, medida que viabilizaria a implementação das novas estruturas.