Fatiamento do PL do fim da 6x1 pode atender categorias específicas

O projeto de lei do governo que trata do fim da jornada 6×1 (PL 1.838/2026) pode ser fatiado na Câmara dos Deputados, conforme apuração do JOTA. A proposta, que enfrenta resistências, seria desmembrada em projetos independentes para atender demandas de categorias profissionais com legislação específica, como educação, telemarketing e jornalismo.

Estratégia de fatiamento

O entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que o PL deve avançar, mas de forma fatiada. A ideia é separar as regras de funcionamento de setores específicos e oferecer a relatoria a deputados que atuam nessas causas, como forma de angariar apoio à reeleição de Motta. Por outro lado, parte da bancada governista defende enterrar o projeto, especialmente com o avanço da PEC 221/2019 no Senado, que já foi aprovada na CCJ da Casa Alta. Para esses deputados, os ajustes por categoria poderiam ser feitos por meio de acordos coletivos, como prevê o texto da PEC.

Categorias que exigem novas regras

A educação é um exemplo de setor que precisará de adequação. Na rede pública, a Lei do Piso (Lei 11.730/2008) define que 2/3 da carga horária seja dedicada à interação com alunos e 1/3 a atividades extraclasse. Na rede privada, a CLT e convenções coletivas preveem até 44 horas semanais. O fim da 6×1 pode alterar o cálculo do salário de professores horistas, que recebem com base no Descanso Semanal Remunerado (DSR), o que geraria aumento de custos e possível redução de vagas, segundo entidades patronais.

Trabalhadores de telemarketing e jornalismo também estão no radar. O telemarketing tem jornada máxima de 6 horas diárias e 36 semanais, o que torna impossível cumprir a carga em cinco dias. Jornalistas cumprem 5 horas diárias, acrescidas de 2 horas extras, com intervalo, totalizando 42 horas semanais. Essas jornadas podem exceder os limites da PEC, exigindo negociações coletivas para adequação.

Impacto na judicialização

Parlamentares ouvidos sob reserva avaliam que a falta de uma transição robusta pode aumentar a judicialização em relação a essas categorias. O relatório anterior, do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), repetia as regras da PEC e foi apresentado como forma de pressionar a pauta, mas seria descartado caso o fatiamento avance.