2012 resultado(s) para “ia”
Tribunal vai definir se cláusula de destinação residencial basta para proibir aluguel por plataformas ou se é necessária proibição expressa na convenção.
Nova resolução do CNJ (nº 695) alinha inventários extrajudiciais à prática judicial e dispensa a comprovação de pagamento prévio do ITCMD para a conclusão da partilha.
Análise do Conjur defende que conversão do julgamento de registro de candidatura em diligência, sem suporte factual mínimo, compromete a igualdade entre candidatos e contraria limites legais.
Desde 3/9, recurso especial exige demonstração de relevância; artigo do Conjur alerta para risco de decisões divergentes sobre IBS e CBS.
Em decisão unânime, o Plenário do STF declarou que a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações em MT perdeu eficácia com a Lei Complementar 194/2022, que reconheceu a essencialidade do serviço.
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que incide IRRF de 15% sobre valores remetidos ao exterior por licenciamento de filmes para exibição em cinemas, reformando entendimento do TRF3.
Artigo publicado no ConJur critica a tese de que a fraude deve ser corrigida com regras de planos individuais, por entender que isso premia quem fraudou a contratação.
Recurso especial sobre restrição a ingresso de médico em cooperativa terminou empatado em 2 a 2 na 3ª Turma do STJ. Ministra ausente pode desempatar.
Corte Especial do STJ firmou que embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo de 15 dias para o recurso especial ainda que não sejam conhecidos pelo tribunal de origem.
A 3ª Turma do TST, por unanimidade, isentou sindicato do pagamento de custas e honorários sucumbenciais em ação civil pública julgada improcedente, salvo se comprovada má-fé.
Comitê de Política Monetária reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, na quinta queda seguida, em meio a incertezas externas e inflação em desaceleração.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autoriza sociedade de arquitetos a suspender cobrança do ISS sobre faturamento e a recolher por depósito judicial até julgamento do mérito.
STM manteve condenações de sete militares do Exército por lesão grave em trote; soldado perdeu o baço e ficou 54 dias afastado.
Advogados de Henrique Vorcaro, preso na 6ª fase da Operação Compliance Zero, pedem revogação da preventiva por excesso de prazo e citam paralisação do caso Master no STF.
Presidente do STF retirou da pauta sessão do dia 23 após questionamento de Gilmar Mendes e pedido de vista de Flávio Dino. Nova data será redesignada.
Advocacia-Geral da União afirmou que o decreto que corrige benefícios pela variação do INPC, sem ganho real, está fora do alcance de vedações eleitorais. Piso vai de R$ 600 para R$ 691.
Corte analisa ADC 90 e RE 630.852, com repercussão geral, sobre a validade da proibição de reajuste por idade em contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
2ª Turma Recursal do TJ-RS reconheceu dano moral em caso de notebook perdido durante entrega por aplicativo. Indenização foi fixada em R$ 1 mil.
