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Presidente Lula deve anunciar em São Paulo medidas contra plataformas de apostas online. Governo avalia duas versões de medida provisória e projeto de lei como alternativas.
Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-PE intermediou acordo que extingue 27 ações e garante usucapião a 30 famílias na Fazenda Cliper.
Presidente optou pela versão mais severa de medida provisória para acabar com as casas de apostas. Anúncio será feito hoje, às 17h, em São Paulo.
Presidente Lula confirmou que vai acabar com as apostas esportivas e cassinos online. Medida pode ser editada por MP ou projeto de lei em regime de urgência, com impacto fiscal ainda incerto.
TJ-RJ substituiu a prisão preventiva de acusado de mandar matar vereador por medidas cautelares, por ausência de fundamentação concreta para a segregação.
Medida provisória encerrará operação de apostas no país; projeto de lei tipifica crimes para operadores, publicitários e intermediários, sem criminalizar o apostador.
Ministro do STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e punições da NR-1, que trata de fatores de risco psicossociais no trabalho; medida busca viabilizar conciliação.
Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos adquiram créditos de ações judiciais e arbitragens sem liquidez, certeza e exigibilidade. Medidas valem a partir de outubro.
Em dissídio coletivo, o TST negou o pedido dos Correios para declarar a greve abusiva, determinou o retorno imediato e autorizou a compensação dos dias parados.
Após mediação sem avanço no TST, Caixa ajuíza dissídio coletivo de greve. Entenda o impasse sobre o plano de saúde e a proposta rejeitada.
Por 5 a 2, o TSE negou o registro de Arruda para o GDF. A defesa não pode mais substituí-lo, e a campanha deve ser encerrada imediatamente.
Sancionada a Lei Complementar 236/2026, que cria marco de consenso tributário no CTN, com arbitragem, mediação e prazos unificados; vetos presidenciais atingem pontos como prescrição e redirecionamento de execuções.
Medida cautelar atinge ex-presidente e outros quatro ex-integrantes da alta administração; processo foi convertido em tomada de contas especial.
Municípios usam fotointerpretação e telemetria para recompor base de cálculo do IPTU. Se a perícia desmente a medição por satélite, a qualificação do vício como formal ou material é decisiva para a decadência.
Governo estuda restringir apostas online, com possibilidade de proibição total. Medida provisória deve ser editada nesta semana, segundo ministro José Guimarães.
Conselho Federal da OAB requer ao STF medidas para preservar o sigilo profissional em materiais apreendidos na operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master.
Corregedor nacional de Justiça determina cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. Medida atende a ação da AGU.
A Lei 14.857/2024 determinou sigilo do nome da ofendida, mas a falta de interoperabilidade nos sistemas eletrônicos impede juízes de acessar medidas protetivas anteriores, comprometendo a gestão de risco.
