TJ-PE homologa acordos e encerra disputa fundiária de 14 anos em Gravatá

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF), homologou acordos que põem fim a uma disputa fundiária que se arrastava desde 2012. Foram extintas 27 ações judiciais — 26 de usucapião e uma de reintegração de posse — relacionadas à ocupação da Fazenda Cliper, localizada no município de Gravatá (PE). A cerimônia de homologação ocorreu no próprio terreno ocupado, com a presença de magistrados, partes envolvidas e representantes de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Iterpe.

O conflito teve início quando os proprietários da fazenda ajuizaram ação de reintegração de posse contra a Associação dos Agricultores do Vale do Cliper, enquanto os ocupantes ingressaram com ações de usucapião para reivindicar parte da área. Em 2025, a juíza Thaís Maia Silva solicitou a atuação do Núcleo Agreste da CRSF para intermediar o diálogo. Após três reuniões realizadas ao longo de um ano, proprietários e ocupantes chegaram a um acordo, posteriormente homologado pela Justiça.

O acordo permite que pouco mais de 30 famílias permaneçam em uma área de 20 hectares, dentro dos 159 hectares totais da fazenda. A aquisição das propriedades foi viabilizada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financiou a compra pelas famílias. O presidente do TJ-PE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, classificou o resultado como histórico: “O acordo que celebramos hoje aqui é histórico, porque representa o fim de anos de conflito. Nós conseguimos, com a extraordinária capacidade de diálogo dos envolvidos, construir uma solução de vida e um caminho para o futuro.”

O coordenador do Núcleo Agreste da CRSF, desembargador Mozart Valadares, destacou o empenho coletivo: “Essa é a terceira vez que venho até a Fazenda Cliper e eu sempre soube que chegaríamos a um consenso. Hoje é o coroamento de uma caminhada de diálogo, de compreensão e de renúncia.” Já o presidente da associação de agricultores, Levir Vital dos Santos, afirmou que o acordo encerra um período de insegurança: “Hoje a gente tem a certeza de que essa terra tem o nosso nome e de que a gente pode fincar raízes.”

A cerimônia foi acompanhada por representantes do Banco do Nordeste e de outros órgãos que atuaram no caso. Para o advogado que representou os proprietários, Arthur Andrade, a atuação da comissão foi decisiva: “Na primeira audiência que realizamos com a comissão, ficou muito bem delimitado o interesse de todos os presentes em resolver a situação da forma mais célere possível.” O caso é apontado pelo TJ-PE como exemplo de pacificação social por meio da conciliação.