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A Justiça de São Paulo determinou a veiculação. No vídeo, a deputada afirma que as falas do apresentador negam sua identidade e contribuem para a violência contra pessoas trans e mulheres.
São Paulo venceu o Corinthians por 2 a 1 na primeira partida da final do Brasileirão Feminino, na Neo Química Arena. Jogo de volta será em 3 de outubro; patrocínios de bets marcam a decisão.
Lacuna no artigo 115 da LC 227/2026 exclui ISS arrecadado no distrito estadual do cálculo que definirá a distribuição de recursos a Pernambuco na transição do IBS e da CBS.
Imunidade constitucional não elimina custos embutidos em aquisições; transição para CBS e IBS exige revisão de contratos, orçamentos e parcerias.
Artigo do JOTA sustenta que a reforma do consumo redistribui a carga, não a aumenta; o custo da transição deve pesar sobre água, pedágio, energia, telefonia e passagens aéreas.
Ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Plenário recurso da União sobre condenações transitadas em julgado calculadas com estudo genérico da FGV. Decisão busca uniformizar divergência entre as turmas.
Tribunal Superior Eleitoral analisará recurso sobre homem trans registrado como mulher para concorrer a vereador. TRE-PR apontou fraude à cota de gênero; decisão foi suspensa liminarmente.
Transferências de ativos virtuais para carteiras autocustodiadas em valores iguais ou superiores a US$ 10 mil deverão ser comunicadas ao Coaf a partir de outubro.
17ª Turma do TRT-2 manteve indenização de cerca de R$ 3,5 milhões ao ex-lateral Daniel Marcos, reconhecendo lesão em partida do sub-20 como acidente de trabalho.
A partir de 1º/10/2026, transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf. PSAVs também terão novas obrigações.
1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf afastou cobranças de PIS e Cofins contra a Petrobras e reconheceu créditos relativos a contratos de transporte dutoviário de gás na modalidade ship or pay.
A ANS aprovou a incorporação do DIU liberador de levonorgestrel para endometriose no rol da saúde suplementar; decisão também ampliou outras terapias e não incorporou oito tecnologias.
Lei 15.484 regulamenta o filtro de relevância do recurso especial. Agora, a parte precisa demonstrar que a controvérsia transcende o caso concreto; decisão que nega relevância é irrecorrível.
A 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que a dispensa de uma auxiliar administrativa com transtorno afetivo bipolar foi discriminatória, aplicando a presunção do Tema 254.
Em audiência pública no CNJ, AGU propõe identificar quem está por trás das operações com precatórios e dar mais transparência ao deságio; venda dos títulos ficará fora da minuta que substituirá a Resolução 303/2019.
Especialistas alertam que a redução escalonada do ISS entre 2029 e 2032 pode derrubar a carga efetiva de benefícios fiscais para menos de 2%, contrariando o art. 8º-A da LC 116/2003.
Antes da EC 132/23, princípios como transparência e justiça tributária eram implícitos. Agora previstos no art. 145, § 3º, o artigo do Conjur discute o que essa mudança acrescenta na prática.
3ª Turma do TRT-17 mantém R$ 30 mil a motorista queimado em ataque a ônibus. Violência urbana é risco inerente ao transporte coletivo e gera responsabilidade objetiva.
