Notícia
Tecnologia & Advocacia
Primeira negociação de duplicata escritural é realizada por Monkey e B3
Monkey e B3 concluem primeira antecipação de recebíveis em duplicata escritural; fase de testes segue até janeiro.
21 de agosto de 2026 0 0
O que você procura?
Buscar830 resultado(s) para “pl”
Notícia
Tecnologia & Advocacia
Caso Discord expõe lacuna regulatória e impulsiona debate sobre governança de algoritmos
Suspensão das lives do Discord pela ANPD após morte de adolescente levanta questionamentos sobre responsabilidade das plataformas e necessidade de governança algorítmica no Brasil.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF retoma julgamento sobre requisições do MPU a governos; relator propõe limites
Plenário analisa ADI 5.982 sobre o poder do MPU de requisitar informações, perícias e serviços a órgãos públicos. Relator vota por restrições; Dino diverge parcialmente.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STJ nega embargos e mantém decisão que barra reajuste de 28,86% para 210 auditores fiscais
A 1ª Seção do STJ rejeitou embargos do Sindfisco contra acórdão que aplicou a Súmula 343/STF, impedindo que 210 auditores recebam o reajuste de 28,86% sobre a RAV. Relatora Regina Helena Costa foi seguida pela maioria; Afrânio Vilela divergiu.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
STJ: atuação da Defensoria não presume hipossuficiência para dispensar multa
Ministro Rogerio Schietti Cruz reforma decisão do TJ-MG e define que a simples atuação da Defensoria Pública não comprova falta de recursos para extinguir pena sem pagamento de multa.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TJ-MG: gravação de telemarketing não prova consentimento de idosa na contratação de seguro
Para a 13ª Câmara Cível do TJ-MG, a simples gravação da ligação não supre o dever de informação e a proteção à vulnerabilidade do consumidor idoso.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Juíza suspende efeitos de demissão coletiva das Casas Bahia por ausência de diálogo sindical
Decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília aplica o Tema 638 do STF e suspende provisoriamente os desligamentos, restabelecendo vínculos até que haja intervenção sindical.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero
Por unanimidade, o STF decidiu que a Lei Maria da Penha não se restringe a casos de violência doméstica ou familiar, abrangendo também situações de violência de gênero, como assédio por vizinho e violência política contra candidatas.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Senado aprova PLP 124/2022 e arbitragem tributária vai à sanção
O Senado aprovou o PLP 124/2022, que altera o CTN para permitir arbitragem especial, mediação e transação tributária. Texto segue para sanção presidencial.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF amplia Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do âmbito doméstico
Em decisão unânime, o STF estendeu as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casos de violência de gênero ocorridos em contextos profissionais, sociais, políticos e outros, fora do ambiente doméstico.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tecnologia & Advocacia
Resolução do CFM sobre IA na medicina entra em vigor com dúvidas em aberto
A Resolução 2.454/2026 do CFM passa a valer em 26 de agosto. Especialistas apontam avanços, mas questionam fiscalização, reparação de erros e alcance sobre planos de saúde.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio
Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Filtro da relevância no STJ: lei sancionada deixa transição em aberto
A Lei 15.484/2026 regulamenta a relevância no recurso especial, mas não define como aplicar o filtro material aos recursos antigos. Advogados enfrentam incerteza sobre o alcance da nova regra.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico
Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico, mesmo sem vínculo afetivo entre vítima e agressor.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tecnologia & Advocacia
ANPD aplica medida cautelar ao Discord no primeiro grande caso do ECA Digital
Agência suspendeu transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos após investigação sobre morte de adolescente. AGU prepara TAC para a plataforma.
19 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
STJ retoma julgamento sobre devolução em dobro em repetitivo que afeta consignados
Corte Especial do STJ analisa condições para aplicação do art. 42 do CDC em caso de cobrança indevida. Entendimento será vinculante e pode impactar ações sobre empréstimos consignados.
19 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Salomão assume STJ com missão de implementar filtro de relevância e lidar com investigações
Novo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, toma posse em meio a desafios como a implementação do filtro de relevância, apurações envolvendo ministros e a indicação de listas tríplices.
19 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF: sete ministros já se manifestaram a favor da abertura do transporte rodoviário
Levantamento dos votos no STF mostra maioria consolidada a favor da livre concorrência e do modelo de intermediação por plataformas como a Buser; único voto contrário é o da ministra Cármen Lúcia.
18 de agosto de 2026 0 0