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Ministro do STF votou para que o caso Alexandre de Moraes não seja julgado simultaneamente com o pedido de apuração de sua conduta na relatoria nas investigações sobre o Banco Master.
5ª Câmara do TRT-15 afastou estabilidade provisória de auxiliar de lavanderia que pediu demissão sem comprovar que informou a gravidez ao empregador. Relator aplicou distinguishing em relação à Súmula 244 do TST.
Ministro Flávio Dino afirma não haver previsão legal para o presidente do STF avocar processos de outro relator e pede que casos do Banco Master sejam analisados em conjunto no dia 23.
Supremo analisa ação da OAB contra exclusão de contribuintes adimplentes do Refis. Relator votou pela improcedência com modulação; pedido de vista suspendeu julgamento.
A 1ª Seção do STJ discute, em incidente de assunção de competência, se as normas ambientais vigentes bastam para garantir segurança na exploração de gás e óleo por fraturamento hidráulico. Relator pediu vista.
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP negou ressarcimento a concessionária que pedia repasse de tributos recuperados pela montadora. Relator considerou PIS e Cofins tributos diretos.
Presidente do STF assume relatoria da Pet 16.662, indefere julgamento conjunto com a Pet 16.704 e mantém sessão de 15/9. Pet 16.704 fica para 23/9.
Presidente do STF assume relatoria de pedido contra Alexandre de Moraes e remete demais apurações à presidência. Julgamentos estão marcados para setembro.
Presidente do STF passa a conduzir pedido que investiga conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Inquéritos relacionados ao Master e ao INSS ficam suspensos na Presidência.
Presidente do STF, Edson Fachin, assume relatoria de procedimento sobre suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro. Plenário analisa o caso na terça-feira (15/9).
Os sete ministros do TSE acompanharam a relatora, Estela Aranha, e rejeitaram o pedido do PRTB. Marçal está inelegível até 2032 e MPF apontou falha na filiação partidária.
A Corte Especial do STJ começou a julgar se o recurso especial pode substituir a análise da suficiência da prova; relator votou contra e pedido de vista adiou a decisão.
O presidente do STF atendeu a pedido da PGR e exigiu que o relator encaminhe todos os autos sem restrição de acesso aos ministros. Medida ocorre após críticas de Moraes sobre documentos ainda secretos.
O ministro André Mendonça, relator do caso, tornou públicos 15 procedimentos relacionados ao Banco Master a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Segue sob sigilo apenas o material que possa prejudicar diligências.
2ª Turma do STJ decidiu que transporte de mercadorias entre estabelecimentos da própria empresa, sem venda, não gera crédito das contribuições. Relator citou a Lei 10.833/2003.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão preserva os atos já praticados e remete a investigação contra André Mendonça ao próprio Fachin.
Presidente do STF retira relatoria de Moraes, suspende decisões de Mendonça e Dino e marca sessão extraordinária para 15/9/2026.
Desembargadora do TJ-BA suspendeu provisoriamente bloqueios e penhoras contra a Serasa em ação da Abrace. Relatora citou Tema 743 do STJ e Súmula 410; mérito dos agravos segue suspenso por conflito de competência.
