Fachin ordena a Mendonça que retire todo sigilo do caso Master em 24 horas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11/9) que o relator do caso Master, ministro André Mendonça, promova a retirada integral do sigilo dos processos relacionados ao caso no prazo máximo de 24 horas. A ordem atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deve resultar na remessa de todo o material aos gabinetes dos demais ministros da Corte.

A decisão de Fachin surge depois de uma primeira determinação, que já havia sido cumprida por Mendonça na noite de quinta-feira (10/9), mas que ainda deixava alguns documentos sob segredo. O ministro Alexandre de Moraes apontou a falta de cerca de 180 documentos, o que motivou a nova providência. Fachin solicita que Mendonça encaminhe os autos em um HD próprio e também o levantamento do sigilo da investigação que originou as apurações do Master e que chegaram a Moraes.

Outra solicitação atendida foi a do ministro Cristiano Zanin, que pediu informações sobre acesso à íntegra da mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master. Zanin quer o material bruto das mensagens. O despacho de Fachin também determina a liberação dos autos da Pet 15.556, considerada a "investigação-mãe" do caso, e de todos os procedimentos que dela se originaram.

O que ainda permanece sob sigilo

Apesar da ordem, algumas frentes específicas continuam sem acesso público, como a investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que aborda a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo conversas em que o senador Flávio Bolsonaro teria pedido dinheiro a Vorcaro. Também permanecem sigilosas as apurações que citam o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o inquérito que levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e a fase da Operação Compliance Zero que atingiu a Rioprevidência e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Mendonça afirmou que estão sendo adotadas as providências administrativas para remessa de cópia integral dos autos, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes dos ministros. A decisão deve impactar diretamente a atuação dos advogados que atuam nos processos, que terão acesso mais amplo aos documentos a partir do cumprimento da ordem.