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Medida provisória de ministérios veda novos depósitos em apostas on-line e cria a 3ª fase do Desenrola Brasil, com leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.
Medida provisória assinada por Lula proíbe a atividade das bets no Brasil, impede novos aportes e determina que sites e aplicativos saiam do ar em 6 de outubro. Apostadores têm até 23h59 de 5/10 para sacar saldo.
Medida provisória publicada nesta sexta-feira proíbe operação, oferta e publicidade de apostas online no país. Apostadores têm até 5 de outubro para sacar valores voluntariamente.
Medida provisória assinada em 25.set.2026 proíbe totalmente as apostas on-line no país. Governo anuncia força-tarefa com Anatel e big techs; saldos ficam disponíveis para saque até 5 de outubro.
Presidente anunciou MP que proíbe apostas de quota fixa, jogos online e cassinos virtuais. Apostadores têm até 28/9 para sacar valores; sites saem do ar em 6/10.
Presidente Lula deve anunciar em São Paulo medidas contra plataformas de apostas online. Governo avalia duas versões de medida provisória e projeto de lei como alternativas.
Presidente optou pela versão mais severa de medida provisória para acabar com as casas de apostas. Anúncio será feito hoje, às 17h, em São Paulo.
Presidente Lula confirmou que vai acabar com as apostas esportivas e cassinos online. Medida pode ser editada por MP ou projeto de lei em regime de urgência, com impacto fiscal ainda incerto.
Medida provisória encerrará operação de apostas no país; projeto de lei tipifica crimes para operadores, publicitários e intermediários, sem criminalizar o apostador.
Governo estuda restringir apostas online, com possibilidade de proibição total. Medida provisória deve ser editada nesta semana, segundo ministro José Guimarães.
Ministro Flávio Dino rejeita pedido da ANJL e mantém válido decreto mineiro que limita publicidade de bets e plataformas adultas em espaços e eventos do Executivo estadual.
Ministro do STF rejeitou pedido da ANJL contra decreto de MG que restringe publicidade de apostas em espaços e eventos públicos. Mérito segue em análise.
Ministro do STF rejeitou liminar da ANJL e manteve decreto mineiro que veda publicidade de bets e plataformas adultas em bens públicos estaduais.
Associação Nacional de Jogos e Loterias aciona o Supremo contra decreto mineiro que limita publicidade de bets e conteúdo adulto; ADI 8.014 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
ANJL questiona no STF decreto mineiro que proíbe propaganda de apostas em espaços públicos; relator é Flávio Dino.
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à Justiça denúncia contra oito pessoas suspeitas de ocultarem e dissimularem recursos do jogo do bicho por meio de empresas de apostas online, em operação que envolveu R$ 5,2 milhões.
Operação Jogo de Sombras cumpre 6 mandados de busca e apreensão em três estados; grupo é suspeito de sonegação, lavagem e evasão de divisas.
Caso de estudante com bolsa negada por movimentações com apostas reacende discussão sobre o que conta como renda familiar. Especialistas defendem análise do ganho patrimonial efetivo.
