MP proíbe bets no Brasil; governo anuncia força-tarefa contra mercado ilegal

O governo federal editou, em 25 de setembro de 2026, medida provisória que proíbe totalmente as apostas on-line no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na mesma data. Com a medida, ficam proibidos tanto os cassinos on-line, como o chamado "Tigrinho", quanto as plataformas de apostas esportivas, incluindo as de futebol.

Fiscalização e bloqueios

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma "força-tarefa" para combater o mercado ilegal de bets. Segundo o ministro, a fiscalização será reforçada com ações coordenadas com a Anatel e com as lojas de aplicativos das big techs para derrubada de sites ilegais. Também estão previstas a proibição de transferências bancárias para apostas, a varredura automática em sites e aplicativos e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas ilegais.

A Advocacia-Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais, com destinação dos recursos para a segurança pública. "Isso vai ser fortalecido no 'follow the money', que é fazer o combate às contas bancárias usadas pelas apostas ilegais, com a destinação para a segurança pública", declarou Durigan.

Prazos e efeitos práticos

A partir da publicação da MP, não será mais possível realizar apostas. Os saldos dos apostadores permanecem disponíveis para saque até 5 de outubro. As publicidades das casas de apostas ficam proibidas desde a publicação da MP, e todas as peças, físicas ou digitais, deverão ser removidas até 5 de outubro, inclusive patrocínios.

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O governo também prepara um projeto de lei com medidas adicionais relacionadas às apostas on-line, operadores e publicidade do setor.

Reações e impactos

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou que uma proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado após a regulamentação das apostas. A entidade estima que pedidos de indenização podem chegar a dezenas de bilhões de reais, dependendo do alcance da proibição.

O ministro da Fazenda afirmou que não haverá devolução das outorgas pagas pelas empresas. Desde a regulamentação do setor, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga, cada uma no valor de R$ 30 milhões com validade de 5 anos. As plataformas afirmam que, além das outorgas, realizaram investimentos em equipes, publicidade, tecnologia e estrutura.

Contexto

Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões via Pix. As apostas de quota fixa foram regulamentadas no Brasil em 2023, com regras para autorização, fiscalização, tributação e funcionamento das empresas.