MP proíbe novos aportes em bets, veta publicidade e lança Desenrola 3.0 com R$ 150 bi
Medida provisória de ministérios veda novos depósitos em apostas on-line e cria a 3ª fase do Desenrola Brasil, com leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.
Os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento e Orçamento apresentaram, na sexta-feira (25/9/2026), pacote interministerial formalizado por medida provisória (MP). O texto veda novos aportes em plataformas de apostas on-line e institui a terceira fase do Desenrola Brasil, com leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.
Apostas on-line
Conforme a MP, novos depósitos em bets ficam proibidos de imediato. O resgate voluntário dos saldos está autorizado até 5 de outubro; já a devolução automática pelos bancos ocorre em 9 e 14 de outubro. Propaganda e patrocínio de bets devem sair do ar até 5 de outubro, com força-tarefa da Polícia Federal para bloqueio de domínios e contas ligadas a apostas ilegais.
O pacote estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo dos danos causados pelas apostas, dos quais cerca de R$ 30 bilhões são absorvidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Desenrola 3.0
Na nova fase do programa, a União fará leilão em novembro de 2026 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas de cartão de crédito e crédito pessoal. O deságio previsto é de 90%, com custo fiscal de R$ 15 bilhões.
A apresentação do pacote e a íntegra da publicação no Diário Oficial da União foram disponibilizadas em PDF. Com a MP, os efeitos sobre novos depósitos começam imediatamente, e os prazos de outubro atingem plataformas, bancos e usuários.
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