Lula assina MP que proíbe bets e libera saques até 5 de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, medida provisória que proíbe a atividade das bets no Brasil. A assinatura ocorre a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial e menos de três anos após a sanção da chamada Lei das Bets, que regulamentou o setor.

Com a MP, ficam proibidos novos aportes de apostadores. Os sites de apostas permanecerão no ar apenas até as 23h59 de 5 de outubro, exclusivamente para retirada de saldo. A partir de 0h de 6 de outubro, aplicativos e sites do setor serão retirados do ar, conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também fica vedada a contratação de nova publicidade de apostas; o estoque já contratado poderá veicular até 5 de outubro.

Cronograma de repasse

Segundo o cronograma apresentado pelo governo, as empresas terão dois dias para fechar o saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos responsáveis. As instituições financeiras deverão evitar a movimentação dessas contas, exceto para devolver o dinheiro. O repasse aos apostadores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro; em caso de dificuldade, a Caixa fará a recepção e a intermediação dos recursos. Durigan afirmou que R$ 60 bilhões deixaram as famílias e foram parar nas casas de aposta.

Em discurso, Lula comparou o cenário ao início da epidemia de crack e a um câncer. "Isso aqui é como um câncer. Ou a gente tira o tumor ou o tumor vai matar a gente", afirmou. O presidente também relacionou as bets ao endividamento das famílias e ao acesso excessivo ao crédito, citando pessoas que acumularam dívidas de centenas de milhares de reais. Sobre os clubes de futebol, ele rebateu o argumento de que a proibição inviabilizaria os times e citou o dado de que as bets representam de 6% a 7% das receitas dos clubes — percentual contestado por analistas e jornalistas esportivos, que falam em até 20% no caso dos grandes.

Histórico

A criação das bets no país foi tornada legal após a sanção da lei 13.756, em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer. A mesma lei previa regulamentação pelo Ministério da Fazenda em até quatro anos, o que não ocorreu no governo Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2023, nova lei alterou o marco anterior e passou a prever apostas esportivas e eventos virtuais de jogos on-line, como cassinos online. A MP tem força imediata de lei por 120 dias de funcionamento do Congresso e precisará de aprovação dos parlamentares para continuar valendo.

Desenrola 3.0

Antes de tratar das bets, Lula anunciou que o governo passará a adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas para permitir sua reestruturação, no âmbito do Desenrola 3.0. "Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida das pessoas", disse. O presidente afirmou que o endividamento tem causas como renda insuficiente e acesso excessivo ao crédito, e usou esse argumento para justificar a proibição das apostas.