2000 resultado(s) para “ia”
A Medida Provisória 1.394 proíbe apostas on-line e revoga a Lei 13.756. Perdas das famílias somam R$ 62,5 bilhões em 2025, aponta Comsefaz.
Magistrado do Maranhão condenou montadora por publicidade enganosa por omissão em pré-venda de veículo elétrico, determinando cumprimento das ofertas e indenização de R$ 1,2 milhão.
A 4ª Turma do STJ validou gravação ambiental feita por aluno sem ciência da instituição de ensino, em conversa ocorrida no departamento jurídico, por tratar de questão administrativa, não de advocacia.
A 1ª Seção do STJ fixou tese que autoriza o INSS a cancelar, na via administrativa, benefícios por incapacidade concedidos por decisão transitada em julgado, desde que com perícia e devido processo legal.
Por maioria, a Segunda Turma do STJ considerou ilegal dispositivo do Decreto 8.321/98 de Rondônia que, em determinadas condições, usava o maior valor entre preço ao consumidor e cálculo padrão do ICMS-ST.
A Lei Complementar 236 autoriza mediação e arbitragem em conflitos tributários e aduaneiros. Arbitragem pode suspender exigibilidade do crédito com garantia integral; Fisco deve observar precedentes vinculantes do STF e STJ.
Decisão liminar do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de inserções de rádio da campanha petista que citam Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e Adriano da Nóbrega.
3ª Turma do TRT-11 reconheceu responsabilidade solidária de três empresas por choque elétrico em Manaus e fixou indenização de R$ 1,7 milhão, além de pensão por 34 anos.
Advogados de Antonio Tabet afirmam que decisão do ministro André Mendonça, do TSE, configura censura e que vão recorrer. Publicação não citava Flávio Bolsonaro, mas campanha se reconheceu como destinatária.
Repercussão institucional não basta para caracterizar crime militar; STF exige bem jurídico ligado à função castrense, como mostra o Inquérito 4.923/DF.
A Justiça de São Paulo determinou a veiculação. No vídeo, a deputada afirma que as falas do apresentador negam sua identidade e contribuem para a violência contra pessoas trans e mulheres.
TJSP reforma sentença e eleva para R$ 150 mil indenização por danos morais a mãe de criança de 2 anos morta após atendimento negligente em hospital. Dano moral foi considerado presumido.
São Paulo venceu o Corinthians por 2 a 1 na primeira partida da final do Brasileirão Feminino, na Neo Química Arena. Jogo de volta será em 3 de outubro; patrocínios de bets marcam a decisão.
Após MP que proíbe bets, influenciadores e nove entidades publicam manifestos defendendo regulação. Setor alerta para risco de indenizações e perda de arrecadação.
Em acórdão que manteve arquivamento de AIJE contra a Jovem Pan, TSE esclarece que emissoras outorgadas podem criticar, mas não podem ajudar ou prejudicar candidatos.
Lacuna no artigo 115 da LC 227/2026 exclui ISS arrecadado no distrito estadual do cálculo que definirá a distribuição de recursos a Pernambuco na transição do IBS e da CBS.
Ministro do STF determinou que União e estado do Rio de Janeiro negociem em 60 dias a reestruturação da dívida fluminense no âmbito do Propag, com suspensão de contragarantias e sanções.
Em decisão unânime, o STF declarou inconstitucional regra cearense que excluía do cômputo para promoção o período trabalhado em serviços leves quando a doença não era ocupacional.
