Defesa de Tabet chama de censura decisão de Mendonça e anuncia recursos

A defesa do ator e humorista Antonio Tabet divulgou nota nesta sexta-feira (25/09/2026) contestando a decisão liminar do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retirada de uma publicação de Tabet no X (antigo Twitter) e proibiu a divulgação de conteúdos semelhantes. A ordem também fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Na nota, publicada no perfil oficial do humorista na rede social, os advogados classificam a medida como “censura” e afirmam que apresentarão todos os recursos cabíveis para reverter a liminar. A equipe jurídica sustenta que a ordem judicial apresenta “fragilidade jurídica” ao atribuir um destinatário específico a uma postagem que não cita nominalmente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nem qualquer integrante de sua família.

O caso começou após a repercussão de uma história falsa de que o candidato à Presidência teria um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A publicação de Tabet, que já foi apagada, dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A campanha de Flávio levou o caso ao TSE, sustentando que a mensagem fazia referência ao candidato, e Mendonça acolheu o pedido em caráter liminar.

A defesa de Tabet ironiza o fato de a campanha do senador ter se reconhecido como destinatária da postagem, descrevendo o episódio como um “curioso fenômeno de autoidentificação” e argumentando que isso não basta para sustentar juridicamente uma ordem de remoção. Os advogados também contestam o enquadramento do conteúdo como “fato objetivamente falso”, sustentando que a postagem está amparada pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política.

Entenda o caso

A história falsa viralizou na noite de quinta-feira (24/09/2026). O tema não é um dos projetos do senador e, na verdade, resgata o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). A proposta pretendia alterar a lei que estabelece 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, substituindo “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” e trocando a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Na mesma decisão, Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que afirmem que Flávio ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ministro considerou “notoriamente inverídica” a afirmação e a ordem alcança conteúdos que reproduzam a mesma informação com texto, imagem, áudio, vídeo ou meme diferentes. Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio, um levantamento identificou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações.