83 resultado(s) para “risco”
Proposta em tramitação no Senado substitui a folha de salários pela receita bruta como base da contribuição patronal. Especialistas apontam riscos jurídicos e fiscais.
Corte Especial do STJ aprovou tese que relativiza a impenhorabilidade do salário, mas advogados apontam lacunas sobre o mínimo existencial e risco de decisões díspares.
Desde 3/9, recurso especial exige demonstração de relevância; artigo do Conjur alerta para risco de decisões divergentes sobre IBS e CBS.
Com a ênfase na não cumulatividade, a disputa deixa de ser apenas 'o tributo é devido?' e passa a girar em torno do direito ao crédito. Especialistas apontam riscos de novo contencioso.
Nova regra do Banco Central, que entra em vigor em 2027, unifica tabelas e métricas do relatório de riscos sociais, ambientais e climáticos; instituições dos segmentos S3 e S4 têm prazo adicional.
A 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSP e entendeu que a segurada não agravou intencionalmente o risco ao deixar o carro ligado por instantes para abrir o portão de casa.
STJ reconheceu à Fazenda Pública o direito de pedir falência após execução fiscal ineficaz. Tributaristas veem risco de uso indiscriminado em entes sem norma local.
Com a aplicação provisória do ITA a partir de maio de 2026, empresas precisam se adaptar à autocertificação de origem, prazos de guarda de documentos e riscos de verificação a posteriori.
Ministro André Mendonça se opõe a compartilhar com os demais ministros o conteúdo integral do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; julgamento sobre Moraes está marcado para terça-feira (15).
Justiça Federal em SP mantém criança de dois anos no Brasil com a avó; juiz reconhece consentimento do pai e risco grave previsto na Convenção de Haia.
Artigo de opinião aponta que a aplicação do Tema 1.296 do STJ, somada à possibilidade de revisão de multas consolidadas, fragiliza a função coercitiva das astreintes no processo civil.
Análise publicada no Conjur discute o desenho do Imposto Seletivo sobre extração mineral, cobrado na fase exploratória sem direito a crédito, e os impactos sobre a competitividade da margem equatorial.
AGU aciona Fachin contra decisão que afastou cúpula da PF; pedido alega violação à prerrogativa do presidente e risco à ordem pública.
Novos anúncios contextuais no ChatGPT Free e Go usam prompts para publicidade. Entenda os impactos para a advocacia em sigilo profissional e LGPD.
Ferramenta de IA 'Berna' analisou 30 milhões de processos e gerou grupos de demandas; análise do JOTA alerta que o que chega ao juiz pode ser definido por um sistema automatizado.
Com a reforma tributária, o crédito de IBS e CBS passa a depender do pagamento do fornecedor. O RAD surge como alternativa para o comprador recolher o tributo, mas sua adoção exige análise criteriosa de riscos e estrutura tecnológica.
Sinal-DF critica PEC 65/2023, aprovada na CCJ do Senado, por engessar meio de pagamento; ANBCB apoia proposta por previsibilidade orçamentária.
Caso Loomis e a análise de Paul Grimm expõem as fragilidades da IA como prova: validade e confiabilidade são qualidades distintas, e riscos como viés e opacidade ameaçam o contraditório.
