AGU pede a Fachin suspensão de liminar que afastou cúpula da Polícia Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de suspensão de liminar, com urgência, contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O requerimento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão.

Na petição, a AGU sustenta que o afastamento "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal", com base no art. 84, I e II, da Constituição Federal. Argumenta também que há "grave lesão à ordem pública e administrativa" e que a "descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional".

A União lembra que os fatos relativos à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob condução da Presidência do STF desde 3 de setembro, na PET 16.704/DF. Em despacho, Fachin teria delimitado os pontos a serem investigados e fixado prazo de cinco dias úteis para manifestação das autoridades envolvidas, inclusive dos diretores afastados. Para a AGU, a decisão de Mendonça antecipou medidas cautelares e se sobrepôs a esse procedimento.

O pedido também questiona a submissão da liminar ao referendo da 2ª Turma do STF, uma vez que, segundo a AGU, o próprio Mendonça havia indicado que a matéria deveria ser analisada pelo Plenário. Com a suspensão de liminar, a análise do afastamento deixa a 2ª Turma e passa a ser decidida por Fachin. O ministro deu 72 horas para Mendonça se manifestar sobre os argumentos da AGU.

A decisão de Mendonça foi proferida na terça-feira, 8 de setembro, depois de ele apontar supostas irregularidades em relatórios de inteligência da PF que teriam monitorado o próprio ministro e o advogado-geral da União. Mendonça também determinou que a corregedoria da PF investigue as circunstâncias da produção dos documentos. A crise no STF começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de relatório da PF sobre supostos contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e sinalizou levar ao Plenário a possibilidade de investigação contra o colega. Em seguida, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.