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Tribunais Superiores
STF analisa ação contra decreto de MG que restringe publicidade de bets
ANJL questiona no STF decreto mineiro que proíbe propaganda de apostas em espaços públicos; relator é Flávio Dino.
04 de setembro de 2026 0 0
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Buscar68 resultado(s) para “opa”
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Tribunais Superiores
TSE afasta proibição de deepfake em convenção; artigo critica decisão
Decisão do TSE considerou que vídeo com imagem sintética de Jair Bolsonaro em convenção partidária não configurou propaganda eleitoral antecipada. Artigo do Conjur critica o entendimento.
04 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Toffoli libera campanha digital de Wilson Grassi e destrava repasses do fundo eleitoral
Ministro do TSE reverteu própria decisão e autorizou novamente propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata).
03 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TSE restringe vedação de deepfake a propaganda eleitoral
TSE validou avatar de Bolsonaro em convenção do PL e restringiu proibição de deepfake a casos de propaganda eleitoral; especialistas preveem aumento de disputas sobre o que caracteriza propaganda.
03 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Toffoli libera propaganda eleitoral de Renan Santos em redes sociais e autoriza debates
Ministro do TSE revoga restrições impostas no domingo e determina que provedores restabeleçam perfis do candidato em até 2 horas.
02 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Transparência digital: suspensão de campanha de Renan Santos gera debate sobre regras eleitorais
Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos por omissão de perfis com milhões de seguidores. Especialistas apontam ausência de precedentes e possível cassação.
02 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Nunes Marques nega suspensão de propaganda de Lula que associa Flávio a Vorcaro e Master
Presidente do TSE entendeu que não houve imputação objetiva de Flávio em fraudes e que a crítica tem substrato factual. Em outras decisões, mandou remover conteúdos de Eduardo Bolsonaro e Janones.
02 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TSE rejeita ação do PT contra vídeo de Bolsonaro por IA e define conceito de deep fake
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito por IA, considerando-o propaganda eleitoral regular, mas fixou o conceito de deep fake para processos semelhantes.
02 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TSE define que deepfake só é ilícito se configurar propaganda eleitoral
Por 4 a 3, Corte nega pedido contra vídeo com IA de Bolsonaro em convenção e fixa teses sobre os limites da resolução que veda o uso de conteúdo sintético.
02 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TSE define critérios para deepfake e afasta punição ao PL por vídeo de IA de Bolsonaro
Tribunal fixou que deepfake exige conteúdo sintético com realismo e propaganda eleitoral. No caso, vídeo em convenção não gerou multa, mas Flávio Bolsonaro não poderá usá-lo na campanha.
02 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Toffoli libera retomada da campanha de Renan Santos após verificação de perfis
Ministro do TSE autorizou novamente repasses de verbas, propaganda e presença na imprensa do candidato Renan Santos, suspensas por omissão de redes sociais.
01 de setembro de 2026 0 0
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Penal
TJ-RS garante prisão domiciliar humanitária a apenado com doença grave em regime fechado
6ª Câmara Criminal do TJ-RS determinou que condenado por estupro de vulnerável, portador de graves cardiopatias, deixe o regime fechado por 90 dias por falta de tratamento especializado na prisão.
01 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Toffoli suspende propaganda eleitoral de Renan Santos em perfis não declarados
Ministro do TSE determinou a suspensão de propaganda em redes não informadas à Justiça Eleitoral, além de barrar repasses do fundo e participação em debates. Candidatura segue mantida.
31 de agosto de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TSE suspende propaganda de Lula sobre Flávio Bolsonaro por descontextualização
Ministra Estela Aranha determinou a suspensão de inserção que associava Flávio Bolsonaro a crimes sem base factual. Decisão ressalta limite entre crítica política e desinformação.
31 de agosto de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Toffoli suspende campanha digital de Wilson Grassi e bloqueia repasses do fundo eleitoral
Ministro do TSE suspendeu a propaganda eleitoral de Wilson Grassi na internet, cortou repasses do FEFC e o proibiu de participar de debates.
31 de agosto de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Toffoli suspende propaganda eleitoral de Renan Santos na internet
Ministro do TSE determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) na internet e o bloqueio do repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele também proibiu a participação do candidato em debates na TV, rádio e podcasts.
31 de agosto de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Ministro do TSE suspende campanha de Renan Santos por irregularidade em perfis
Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda, do Fundo Eleitoral e da participação em debates da chapa de Renan Santos (Missão) por descumprimento da Lei nº 9.504/1997.
31 de agosto de 2026 0 0
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Penal
Operação A Tropa: jogadores do Vasco e Vila Nova são alvos de buscas
David Corrêa e Hayner Cordeiro tiveram mandados de busca cumpridos em residências e centros de treinamento. Polícia investiga tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
31 de agosto de 2026 0 0