76 resultado(s) para “2ª turma”
A 2ª Turma do STJ reformou acórdão do TRF6 e definiu que o período de graça começa com a cessação das contribuições, e não com o fim do seguro-desemprego.
Em decisão unânime, a 2ª Turma do STJ negou recurso de empresa de motopeças e definiu que o contribuinte não pode escolher que o depósito judicial cubra apenas principal e juros, excluindo a multa de mora.
A 2ª Turma do STJ validou multas administrativas aplicadas com base na MP 772/2017, revogada sem conversão em lei. Para o colegiado, vale o princípio tempus regit actum.
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJSP rejeitou recurso do Estado e manteve R$ 5 mil por danos morais a professora agredida em escola estadual de Cubatão.
A 2ª Turma do TST elevou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais devida a gerente administrativo sequestrado com a família em 2013.
2ª Turma do STJ decidiu que transporte de mercadorias entre estabelecimentos da própria empresa, sem venda, não gera crédito das contribuições. Relator citou a Lei 10.833/2003.
2ª Turma do STJ, por maioria, afastou demolição integral de edifício em área de preservação permanente e determinou conversão em perdas e danos, com apuração do custo da demolição para reparação local. Decisão reforça papel da proporcionalidade e da boa-fé.
2ª Turma do TST mantém a reintegração de empregada demitida após acidente de trabalho, mesmo sem recebimento de auxílio-doença acidentário.
A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão do TRF4 que afastou mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato para excluir benefícios fiscais de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF sem ouvir a PGR. AGU vai recorrer; 2ª Turma tem maioria pela manutenção, mas julgamento foi suspenso por vista.
Liminar de André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da PF; AGU deve recorrer, e presidente do STF pode cassar a decisão. Gilmar Mendes pede vista na 2ª Turma.
Em julgamento virtual, três ministros votaram pela manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues; pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa, em sessão virtual iniciada em 8 de setembro, recurso do Senai que discute a possibilidade de recolher contribuições sem intermediação da Receita Federal.
A 2ª Turma do STJ decidiu que o contribuinte que desiste de ação para aderir à transação tributária da Lei 13.988/2020 não paga honorários em duplicidade; a regra do art. 90 do CPC fica afastada quando o edital já prevê a verba.
Por voto de qualidade, 2ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou a incidência exclusiva do IR na fonte pagadora e manteve cobrança de IRPF contra ex-ministro Fernando Pimentel.
Ministro do STF determinou afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa e suspendeu relatórios de inteligência sobre autoridades. Decisão será analisada pela 2ª Turma.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas a 2ª Turma do STF já tem maioria para manter a liminar de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. A decisão cautelar segue em vigor.
2ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que o MS coletivo não é via adequada para discutir a exclusão de incentivos de ICMS das bases de IRPJ e CSLL.
