André Mendonça afasta diretor-geral da PF e diretor de inteligência em decisão cautelar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa. A decisão, de caráter individual, será submetida à 2ª Turma da Corte, que poderá referendá-la ou não em sessão virtual extraordinária a ser marcada pelo presidente do colegiado, ministro Luiz Fux.

Na decisão, Mendonça aponta “superlativa gravidade e ilicitude” na produção dos relatórios de inteligência da PF que teriam sido usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra ele. O ministro classificou a situação como “monitoramento ilícito” e “arapongagem institucional”. Segundo a decisão, a PF teria produzido ao menos seis relatórios, entre 3 e 31 de agosto, monitorando de forma sistemática o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Entre as medidas determinadas, Mendonça ordenou que a corregedoria da PF abra procedimentos investigatórios sobre o caso e submeta a ele as providências que considerar necessárias. Também pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias de elaboração dos relatórios, a confirmação de quem determinou a produção, a identificação dos responsáveis e das datas e a existência de outros documentos. Ficou suspensa, ainda, a produção, elaboração ou compartilhamento, inclusive interno, de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.

O ministro também sustentou a ilegitimidade técnica do material, citando manifestações públicas da Intelis e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) no sentido de que os documentos fogem da atividade legítima de inteligência. Mendonça criticou ainda o repasse a Moraes e os vazamentos de informações sigilosas, que teriam antecipado medidas cautelares e investigativas no caso envolvendo Antonio Rueda e ACM Neto.

A decisão integra a escalada da crise no STF. Ela ocorre depois de um relatório da PF, feito a mando de Mendonça, apontar troca de mensagens e suposto encontro entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Mendonça pediu ao ministro Fachin a abertura de investigação contra Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apuração é nula porque o plenário não foi consultado. Moraes, por sua vez, pediu a abertura de inquérito contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.