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Senadora Leila Barros afirma que propostas como zerar impostos para produtos nacionais estão descartadas, mas vê espaço para boas iniciativas. Comissão mista pode votar relatório na próxima segunda-feira.
Relator na CCJ rejeitou as 12 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara. Proposta pode ser votada na comissão na próxima semana.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório favorável à PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto mantém o aprovado pela Câmara e rejeita todas as emendas.
Presidente do Senado garante votação da MP que taxa compras internacionais; PEC da jornada recebe 12 emendas na CCJ.
Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 12 das 14 emendas apresentadas à PEC 221/2019 e manteve o texto aprovado na Câmara; proposta vai à CCJ na quarta-feira (2/9).
Relator Omar Aziz rejeitou 12 emendas e manteve texto aprovado pela Câmara; proposta será analisada pela CCJ em 3 de setembro.
Plenário analisa ações contra normas de estados que ampliaram emendas impositivas; discussão envolve simetria com o modelo federal e percentuais obrigatórios.
Em cinco dias de tramitação na CCJ do Senado, a PEC que acaba com a escala 6x1 recebeu 12 emendas da oposição, que tentam reverter, flexibilizar ou adiar a redução da jornada. Propostas incluem manutenção das 44h, implementação gradual e acordos coletivos.
A pauta da sessão do STF desta quarta-feira (26/8) inclui o RE 1506410 sobre transporte coletivo por aplicativos, além de ADIs sobre emendas parlamentares estaduais e a ADC do Marco Civil.
André Mendonça propõe diferenciar deepfake de conteúdo sintético por IA; Flávio Dino determina nulidade de emendas de partidos sem mandato. Decisões impactam campanhas eleitorais.
Roberto Brant, coordenador do plano de governo de Ronaldo Caiado, defendeu ajuste fiscal com limite para despesas, reforma previdenciária e criticou emendas parlamentares como 'extravagância fiscal'.
Ministro André Mendonça pediu vista em caso que discute se o pagamento de emendas parlamentares impositivas no período vedado configura abuso de poder. Relator votou pela improcedência.
Ministro Flávio Dino reafirma que presidentes de partidos não podem indicar emendas parlamentares e manda comunicar Câmara e Senado; documentos com essa atribuição são nulos.
Ministro do STF determina que Câmara e Senado comuniquem que dirigentes partidários não podem indicar emendas. Decisão atinge casos de Valdemar e Cunha.
Ministro do STF determina nulidade de indicações feitas por presidentes de partidos sem mandato e ex-parlamentares, afetando a execução orçamentária.
Mecanismos do PLP 114/26 alteram o cálculo da RCL para conter gastos. Estimativas apontam economia de até R$ 8,1 bilhões na saúde em 2027, mas o impacto em emendas parlamentares deve ser pequeno e tardio.
Corte analisa nesta quinta-feira (20/8) ação sobre atribuições do Ministério Público da União e conjunto de processos sobre emendas parlamentares em Mato Grosso, Paraíba e Rondônia.
