Dino reafirma nulidade de emendas indicadas por presidentes de partidos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou a nulidade de emendas parlamentares cuja indicação tenha tido interferência de presidentes de partidos, ex-congressistas ou outras pessoas sem mandato no Congresso. A decisão, deste domingo (23.ago.2026), é desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal, e foi tomada após suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha tenham atuado no direcionamento de emendas.

O que diz a decisão

Segundo Dino, é nulo qualquer ato, planilha, ofício ou solicitação que atribua a dirigentes partidários ou ex-parlamentares o poder de indicar emendas. O ministro também afirmou que a participação posterior de um deputado ou senador não valida a indicação feita originalmente por quem não tinha competência. Ele determinou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem aos órgãos técnicos que presidentes de partidos não têm competência para alocar emendas.

Contexto da investigação

A apuração teve origem na Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro de 2025. A análise do celular de uma assessora da Câmara ligada ao ex-presidente da Casa Arthur Lira indicou possível atuação de Valdemar na destinação de recursos. Em julho de 2026, a PF apontou 21 emendas, que somavam R$ 119,2 milhões, sob suspeita de influência do presidente do PL. A investigação também identificou possível atuação de Eduardo Cunha. Dino determinou o bloqueio de bens dos dois no âmbito das apurações.

Próximos passos

Dino deu 5 dias úteis para Podemos e Solidariedade prestarem esclarecimentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As manifestações dos partidos serão enviadas à Polícia Federal para auxiliar nas investigações. O ministro alertou para eventual responsabilização criminal em caso de descumprimento das determinações.