STF e TSE pautam eleições: ministros influenciam campanhas e propõem regras para IA e deepfake

Ministros do STF no centro do debate eleitoral

Investigações e ações conduzidas pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), têm ganhado protagonismo nas campanhas eleitorais e influenciado o humor dos eleitores, segundo análise do JOTA. As decisões mais relevantes para o cenário político têm saído menos da Justiça Eleitoral e mais do STF, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Nunes Marques, enfrenta dificuldades para definir temas como a caracterização de deepfakes.

Proposta de Mendonça sobre IA e deepfake

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, sugeriu uma tese para diferenciar conteúdo sintético gerado por inteligência artificial (IA) de deepfake. Pela proposta, a mera utilização de IA não caracteriza deepfake — o que define o conceito é o grau de realismo capaz de criar falsa percepção de autenticidade. Caricaturas, memes, sátiras visuais e animações claramente irreais ficariam sujeitos apenas à rotulagem de IA, sem serem classificados como deepfakes.

Decisões de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

No domingo (23), o ministro Flávio Dino determinou que Câmara e Senado devem considerar nulas eventuais emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A medida foi tomada após o próprio ministro suspender emendas suspeitas e bloquear recursos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

Impacto prático para advogados

• Advocacia eleitoral: a tese de Mendonça pode orientar a defesa de candidatos em casos de uso de IA em campanhas, diferenciando sátiras e memes de deepfakes.
• Direito público: a decisão de Dino afeta diretamente a validade de emendas parlamentares, com repercussão em ações envolvendo repasses de recursos públicos.
• Acompanhamento processual: advogados que atuam em causas relacionadas a inquéritos conduzidos por Mendonça (INSS e Master) devem monitorar desdobramentos que possam impactar seus clientes.

As campanhas enxergam movimentos intencionais dos ministros e tentam calibrar as decisões a seu favor, enquanto os magistrados rejeitam a ideia de instrumentalização, argumentando que as investigações seguem seu curso normal. O timing das operações e os vazamentos, no entanto, alimentam suspeitas de orquestração no mundo político.