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Plenário aprovou por 75 votos a 1 a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
Senado aprovou PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. Texto aguarda promulgação; veja prazos e exceções.
Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Fiesp alerta para riscos de informalidade e aumento de custos.
O PRD acionou o STF para questionar a política de preço mínimo de cigarros, alegando omissão da União no combate ao tabagismo. O partido pede revisão urgente em até 90 dias.
Levantamento com os 81 senadores aponta 49 votos favoráveis à PEC que reduz jornada para 40 horas e acaba com escala 6×1. Votação ocorre quarta-feira.
A PEC que extingue a escala 6x1, já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, será votada em primeiro turno no plenário na quarta-feira (14). Veja o rito e os impactos para trabalhadores e empresas.
Wellington Fagundes afirma que PL deve liberar bancada na votação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Flávio Bolsonaro deve votar a favor; campanha preferia abstenção.
Lei 15.190/2025 revogou o §3º do art. 36 do SNUC e substituiu a autorização por manifestação não vinculante das autoridades envolvidas.
2ª Turma do TRT-4 manteve sentença que reconheceu exposição habitual a risco de choque elétrico e garantiu adicional de 30% a trabalhadora.
Presidente do Senado pautou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais.
A 2ª Turma do TRT-3 decidiu que, no teletrabalho, as convenções coletivas aplicáveis são as da base territorial do estabelecimento de lotação do empregado, não as do local de residência ou da sede da empresa.
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a justa causa de operador que apresentou 88 atestados médicos em 2025 e, nos períodos de afastamento, atuava como pastor evangélico.
3ª Turma do STJ decidiu que crédito trabalhista formado durante recuperação judicial não é extraconcursal na falência posterior; valor foi enquadrado no art. 83, I da LREF.
Em decisão unânime, Tribunal de Contas da União rejeita recurso do Ministério do Trabalho e mantém proibição de parcerias para transformar entidades privadas em unidades do Sine.
7ª Turma do TRT-3 mantém indenização de R$ 3 mil a empregado agredido por supervisor, mas reconhece culpa concorrente por provocações reiteradas.
Em ação rescisória, o TRT-18 anulou sentença trabalhista porque o empregador foi citado por edital apesar de endereço conhecido pela trabalhadora; processo volta à origem para defesa.
Presidente do Senado libera sessões remotas e busca quórum para votar a PEC que acaba com a escala 6×1; texto precisa de 49 votos em dois turnos.
Decisão na ADC 80 estabelece novo parâmetro de R$ 5 mil, exige comprovação para rendas superiores e modula efeitos para ações ajuizadas a partir de 16/09/2026.
