PEC 221/2019: Senado vota em 1º turno o fim da escala 6x1 na quarta-feira (14)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está em discussão no plenário, com votação em primeiro turno prevista para a quarta-feira (14).

O texto prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A transição ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas; depois de mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. A PEC também admite jornada diferenciada para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2, com duração definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Próximos passos no Senado

Por se tratar de proposta de alteração constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação, o equivalente a três quintos da Casa. Antes do primeiro turno, a proposta deve cumprir cinco sessões de discussão em plenário. A base governista articula um calendário especial para concluir a análise ainda neste mês.

Se o Senado aprovar o texto integral, sem modificações, a PEC poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso os senadores façam alterações, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

O que muda para o trabalhador

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela CLT, com redução gradual da jornada. O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". Se aprovada, a medida pode aproximar o Brasil de países latino-americanos que já reduziram suas jornadas, como Colômbia, Chile e México.