Senado aprova em dois turnos PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6x1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias e folga um. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, com quórum de 77 senadores presentes. O texto segue agora para promulgação, já que manteve integralmente o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

O que muda na prática

Pelo texto aprovado, o trabalhador com carteira assinada terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso remunerado por semana, na escala máxima de 5x2, sem redução salarial. A jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas, com regra de transição: 60 dias após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais; após mais 12 meses, o limite passa a ser de 40 horas.

A proposta é considerada um marco nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Dados citados em plenário pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo IBGE indicam que cerca de 36,2 milhões de vínculos celetistas têm jornada contratada acima de 40 horas semanais, o que corresponderia a aproximadamente 80% dos vínculos formalizados analisados.

Tramitação e debate

A PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta após compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A votação em dois turnos na mesma sessão foi viabilizada por requerimento de calendário especial aprovado simbolicamente pelos líderes partidários.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a aprovação representa "a maior conquista dos trabalhadores brasileiros" desde a Constituinte de 1988. O senador Paulo Paim (PT-RS) também celebrou o resultado, enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável, alertou para possíveis impactos sobre micro e pequenas empresas. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).