Alcolumbre marca votação em 1º turno da PEC que extingue a escala 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O anúncio atende ao compromisso de colocar a proposta em pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, declarou o senador.

A PEC 221/2019, que tramita na Casa, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de até 14 meses. O texto também admite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2; nesses casos, a duração do trabalho será definida por negociação direta entre empregador e empregado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e agora aguarda deliberação do plenário do Senado. A CCJ da Casa aprovou o texto no início de setembro; a análise em plenário ficou para depois das eleições.

Principais pontos do texto

• Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana;
• Redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial;
• Transição de até 14 meses para implementação da nova escala, com regra diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública;
• Garantia da escala 5x2 e da jornada de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda;
• Redução para 40 horas semanais 12 meses após essa primeira redução.

Por se tratar de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal. Caso os senadores apresentem mudanças no texto, a PEC terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.