323 resultado(s) para “rad”
Magistrado pernambucano condena operadora a custear internação de bebê com bronquiolite e pagar R$ 10 mil por danos morais, com base na Lei 9.656/1998.
Dados da Receita Federal mostram crescimento de 80% nas declarações de saída fiscal do Brasil. Especialistas comentam as razões e os destinos mais procurados.
Em 20/8, a 1ª Seção do STJ julga se a tese registrada nos Temas 65, 66 e 67 reflete o que a maioria decidiu sobre a prescrição dos juros reflexos.
Superintendência-Geral do Cade autorizou negócio entre as operadoras para viabilizar participação no leilão do Porto de Santos; decisão ainda pode ser revista e depende da Antaq.
Ministro Flávio Dino usou redes sociais para defender a exigência de diploma de jornalismo, tema declarado inconstitucional pelo STF em 2009. Ele citou sua posição histórica e comparou a profissão a outras regulamentadas.
Plenário decidiu que medidas protetivas valem para qualquer violência de gênero, inclusive em espaços públicos, profissionais e eleitorais. Magistrados devem analisar pedidos urgentes mesmo sem competência.
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento de criança com TDAH até que ela ingresse em novo convênio, após rescisão unilateral de contrato coletivo.
Em julgamento da ADI 3.056, o Supremo rejeitou a tese de que estados devem seguir o modelo federal de livre nomeação para a chefia da advocacia pública, reconhecendo a autonomia para exigir origem na carreira.
5ª Turma do TRF-3 reformou condenação e aplicou redutor a duas rés flagradas com 30 kg de skunk. Decisão destaca ausência de provas de vínculo com organização criminosa.
Por maioria, a 2ª Turma do STF reconheceu o interesse jurídico da União e a legitimidade do MPF em ação de indenização movida por juiz contra procurador por declarações à imprensa em 2005.
6ª Câmara Cível do TJ-PR reforma decisão e mantém penhora sobre créditos de precatório, aplicando Tema 1.235 do STJ.
Plenário do CNJ analisa nesta terça-feira (18/8) a suspensão provisória do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do TJ-MG, flagrado bebendo vinho e fumando durante audiência virtual.
Ministro André Mendonça deu prazo de 24 horas para a Meta retirar vídeo gerado por IA com o senador e o ex-banqueiro; decisão também exige fornecimento de dados do perfil.
A Resolução BCB 520/25 impõe às prestadoras de serviços de ativos virtuais o dever de identificar, monitorar e evitar práticas espúrias, como manipulação de preços e insider trading. Entenda os desafios e as referências do mercado tradicional.
O partido Missão ajuizou ADI no STF contra dispositivo da Constituição paulista que assegura salário a servidores afastados para atividade sindical. Legenda alega violação à liberdade sindical e à autonomia estadual.
Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.
A 3ª Turma do STJ reconheceu que milhas com conteúdo econômico podem ser penhoradas mesmo com regra de intransferibilidade. Processo volta à primeira instância para novo pedido.
