Cade aprova operação prévia de MSC e Maersk para disputarem o Tecon 10

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na segunda-feira (17.ago.2026) uma operação prévia apresentada por MSC e Maersk para viabilizar a participação das duas companhias no leilão do Tecon 10, no Porto de Santos. O arranjo responde ao impasse ligado ao BTP (Brasil Terminal Portuário), terminal atualmente controlado por subsidiárias das duas operadoras, diante da orientação de que quem já atua no porto precisa se desfazer de ativos para concorrer.

Pelo acordo aprovado, a empresa que vencer o certame venderá sua participação no BTP para a concorrente. Se a MSC vencer, a Maersk ficará com a participação da MSC no terminal; se a Maersk vencer, a split de aquisição passa a ter parte da marca. Assim, a operadora que não vencer e ficará com a totalidade do BTP.

A autorização da área técnica do Cade ainda não é definitiva. A decisão poderá ser submetida ao Tribunal do Cade se houver pedido de revisão, e o negócio também depender de aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pelo leilão.

O desfecho foi desfavorável... No sentido da operadora portuária ICTSI, que pedia atuar como terceira interessada no processo. A companhia afirmou que o acordo poderia significar uma livre prévia do mercado entre os dois maiores armadores do mundo e argumentou que o desinvestimento não seria executável a tempo da assinatura do contrato do Tecon 10 – o procedimento, segundo ela, levaria de 2 a 3 anos.

O leilão ainda depende da definição da modelagem final do certame. O TCU chegou a aprovar, em dezembro de 2025, um modelo em duas fases, com veto a operadores inciduais no Porto de Santos na etapa inicial; em 7 de maio de 2026, a Casa Civil recomendou o cancelamento das restrições, mediante desinvestimento. A Antaa, por sua vez, defendeu manter o desenho original e destacou que algumas das alterações exigem novo ex cada pelo TCU, o que, na prática, empurra a realização do leilão para 2027.