Saídas fiscais do Brasil: aumento de 80% em cinco anos e análise de especialistas

Segundo dados da Receita Federal, o número de brasileiros que formalizaram a saída fiscal do país até 19 de agosto foi de 46.603, representando um aumento de 80% em comparação aos 25.797 registrados em 2021. A declaração de saída definitiva do território nacional é um procedimento que formaliza a mudança de domicílio fiscal, e os números referem-se ao exercício anterior, conforme a legislação.

O advogado tributário Haroldo Bertoni avalia que o crescimento deve ser interpretado com cautela. Para ele, parte do movimento pode estar ligada à regularização de contribuintes que já viviam no exterior, mas que não haviam formalizado sua condição de não residentes perante o Fisco. Bertoni destaca que o aumento da transparência fiscal internacional e o intercâmbio de informações entre administrações tributárias têm levado mais pessoas a regularizar sua situação.

Já o especialista em direito internacional Artur Ratc alerta para a possibilidade de simulação, em que o contribuinte declara a saída apenas no papel, sem efetivamente mudar de país, visando a benefícios fiscais. Ratc explica que a Receita Federal utiliza o princípio da primazia da realidade e o princípio da universalidade, cruzando dados internacionais com indícios locais, como consumo, cartões de crédito e dependentes no Brasil, para identificar fraudes.

Os Estados Unidos lideram o ranking de destinos das saídas fiscais, com 11.934 declarações. A advogada tributária Thainá Pierucetti atribui esse resultado a fatores como a economia robusta, o mercado de trabalho atrativo, a presença de universidades e empresas multinacionais, além da comunidade brasileira consolidada no país. Em seguida aparecem Portugal (8.821) e Canadá (2.929).

Entre as unidades da federação, São Paulo concentra o maior número de saídas, com 17.700, seguido por Rio de Janeiro (5.800) e Minas Gerais (4.300). Os dados refletem a tendência de migração fiscal e reforçam a importância do acompanhamento por parte dos contribuintes e de seus assessores jurídicos.