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O Redata prevê benefícios fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem datacenters no Brasil, com contrapartidas e critérios de sustentabilidade. Parte das regras ainda depende de regulamentação.
Plenário analisa relatório da PF que relaciona Moraes a Daniel Vorcaro. Sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O Senado aprovou o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto segue para sanção presidencial e ainda pode sofrer vetos parciais.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio barrou 15 candidaturas nas eleições de 2026, a maioria para deputado estadual, por indícios de ligação com milícias e organizações criminosas.
Presidente sancionou projeto que cria plano de incentivos fiscais para data centers; texto suspende pagamento de tributos federais na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação.
Para a 5ª Câmara Criminal do TJ-SP, estelionato exige induzir pessoa a erro, não máquina. Réu absolvido após lucrar com falha em banco digital.
Conjunto de normas aprovado em 2026 cria o Microssistema da Relevância e altera a operação com precedentes qualificados no STJ. Advogados precisam se adaptar a novos requisitos de petição.
Tribunal aplicou o § 4º do art. 17 da Constituição para indeferir registros de candidatos ligados a facções e milícias; processos foram enviados ao MP.
Ministro do STF retirou o sigilo de apuração sobre a Go Up Entertainment e criticou agentes que promovem ocultação ou atrasos injustificados. Entenda o contexto do caso.
Juiz federal de Franca (SP) revogou prisão preventiva de réu acusado de tráfico internacional de drogas após constatar que a transcrição escrita dos depoimentos não correspondia ao conteúdo audiovisual das oitivas.
Com o adiamento do split payment, o recolhimento pelo adquirente (RAD) ganha relevância. Especialistas alertam para o impacto no capital de giro dos fornecedores e recomendam uso criterioso do mecanismo.
Polícia Federal cumpre quatro buscas em SP e no DF contra o deputado Cezinha de Madureira, em apuração sobre tráfico de influência e crimes correlatos.
Comissão da Câmara aprovou projeto que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), de R$ 600 mensais, para responsáveis por crianças com deficiência severa. Texto ainda passará por outras comissões.
Ministro Cristiano Zanin exigiu a entrega da mídia bruta do celular de Daniel Vorcaro até domingo (13/9), às vésperas do julgamento que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes no STF.
3ª Turma manteve crianças com famílias que se desligaram do Família Acolhedora de Itapeva (MG) até o julgamento da ação de destituição do poder familiar. Decisão prioriza vínculos socioafetivos.
LC 214/2025 define cashback por renda e consumo, mas não usa dados de deficiência do CadÚnico, criando possível distorção na capacidade contributiva de famílias com PCD.
Justiça Federal em SP mantém criança de dois anos no Brasil com a avó; juiz reconhece consentimento do pai e risco grave previsto na Convenção de Haia.
A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou indenização a governanta dispensada após atestados por resfriado e gripe. Para o colegiado, doenças comuns e curtas não geram presunção de dispensa discriminatória.
