Dino critica 'morosidades inexplicáveis' e retira sigilo de investigação da Polícia Civil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo que envolve a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada neste domingo (13.set.2026).

Na decisão, Dino defendeu a publicidade dos atos investigativos como forma de combater tanto vazamentos seletivos quanto a ocultação seletiva de informações. "Simetricamente, parece haver uma crença de que a ampla publicidade combate outro vício grave: o agente estatal que, seletivamente, promove ocultações, morosidades inexplicáveis, ritmos díspares na análise judicial de medidas requeridas", escreveu o ministro. Ele também classificou os vazamentos seletivos como "grave vício" capaz de comprometer a imparcialidade das apurações.

O caso "Dark Horse" é alvo de dois inquéritos no STF. O primeiro, sob relatoria do ministro André Mendonça, apura fraudes relacionadas ao Banco Master. A Polícia Federal identificou um contrato de US$ 24 milhões para a produção, com US$ 12,3 milhões remetidos em 2025 ao fundo Havengate Development Fund, nos Estados Unidos. O segundo, relatado pelo próprio Dino, investiga possíveis irregularidades com emendas ao Orçamento.

Na apuração sob relatoria de Dino, o fluxo investigado tem origem em emendas do deputado federal Mario Frias (PL-SP). Foram identificados repasses de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), R$ 700 mil a empresas do grupo, R$ 750 mil à Go Up e R$ 645,4 mil enviados diretamente pelo parlamentar à produtora. A operação Make Up, deflagrada em 10 de setembro, mirou Frias, que é produtor-executivo do filme.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou, em caráter preliminar, a possível ocorrência de crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A dona da Go Up, Karina Gama, afirmou considerar a retirada do sigilo "positiva". "A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa", disse em nota. Ela acrescentou que "investigação não é acusação, muito menos, condenação".

Para a advocacia, a decisão reforça o princípio da publicidade nos atos investigativos, embora a medida se restrinja à apuração da Polícia Civil paulista. Advogados que atuam em casos de grande repercussão devem observar a distinção entre os dois inquéritos em trâmite no STF, com relatorias distintas e objetos específicos.