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Presidente do TSE entendeu que não houve imputação objetiva de Flávio em fraudes e que a crítica tem substrato factual. Em outras decisões, mandou remover conteúdos de Eduardo Bolsonaro e Janones.
Parceria entre TSE e DPU quer levar atendimento jurídico eleitoral gratuito a eleitores e candidatos sem recursos, principalmente em regiões sem estrutura física da Defensoria.
Ministro Nunes Marques determinou que o ex-deputado remova publicações que associam a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas brasileiras, sob pena de multa.
O TSE rejeitou multa ao candidato do PL por vídeo com IA exibido em convenção partidária. Julgamento também definiu o conceito de deep fake para a Justiça Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito por IA, considerando-o propaganda eleitoral regular, mas fixou o conceito de deep fake para processos semelhantes.
Por 4 a 3, Corte nega pedido contra vídeo com IA de Bolsonaro em convenção e fixa teses sobre os limites da resolução que veda o uso de conteúdo sintético.
Tribunal fixou que deepfake exige conteúdo sintético com realismo e propaganda eleitoral. No caso, vídeo em convenção não gerou multa, mas Flávio Bolsonaro não poderá usá-lo na campanha.
Ministro do TSE autorizou novamente repasses de verbas, propaganda e presença na imprensa do candidato Renan Santos, suspensas por omissão de redes sociais.
Tribunal Superior Eleitoral analisa se vídeo gerado por inteligência artificial configura deepfake e campanha irregular na corrida presidencial.
Em 15 representações analisadas desde agosto, o TSE manteve críticas ácidas e hiperbólicas, mas derrubou posts com acusações falsas e específicas. Decisões revelam critérios do tribunal.
Ministro do TSE suspendeu cautelarmente o uso de redes sociais na campanha de Renan Santos, bloqueou repasses do fundo eleitoral e proibiu participação em debates. Decisão vale até nova deliberação no registro da candidatura.
Levantamento mostra que quase metade das 92 ações da coligação de Lula no TSE envolve deepfakes. Ministros divergem sobre o que configura conteúdo proibido.
Corte Eleitoral analisa nesta terça-feira (1º.set.2026) ação do PT que questiona vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente declarando apoio ao filho na convenção do PL.
Candidato do Democrata afirma que postagem eleitoral em perfil pessoal não registrado levou o TSE a suspender sua campanha. Ministro Toffoli apontou possível vantagem eleitoral.
Para o TSE, a ausência de crime eleitoral por atipicidade afasta a competência do juízo eleitoral para o delito comum; exceções incluem decisão de mérito ou prescrição.
Caso envolvendo 11 blogs que replicam o mesmo conteúdo sob controle comum reabre debate sobre desinformação. Precedente de 2022 já reconheceu que fatos verdadeiros podem ser manipulados; agora, falta analisar a simulação de pluralidade.
Ministro do TSE determinou a suspensão de propaganda em redes não informadas à Justiça Eleitoral, além de barrar repasses do fundo e participação em debates. Candidatura segue mantida.
Ministra Estela Aranha determinou a suspensão de inserção que associava Flávio Bolsonaro a crimes sem base factual. Decisão ressalta limite entre crítica política e desinformação.
