TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts com desinformação sobre urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou na última segunda-feira (31) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (2) e atende a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

As publicações, replicadas por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, associam indevidamente a empresa venezuelana Starmatic ao sistema eletrônico de votação brasileiro. A desinformação circula desde 2020 e já foi desmentida diversas vezes pela Justiça Eleitoral, que esclareceu que a Starmatic nunca forneceu urnas para o Brasil.

Na decisão, Nunes Marques deu prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo e proibiu novas postagens com o mesmo teor. O ministro destacou que a permanência do material, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é capaz de consolidar na população uma percepção de insegurança quanto ao sistema de votação, com base em alegação já afastada pela Justiça Eleitoral.

A medida se soma a outras ações contra a disseminação de fake news sobre o processo eleitoral. Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação relacionada ao chamado "tarifaço" dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. O ex-deputado, que perdeu o mandato por faltas na Câmara, deixou o país no ano passado e atualmente reside nos EUA.