24 resultado(s) para “reajuste”
A 2ª Seção do STJ fixou teses do Tema 1.211 e validou cláusula de reajuste do prêmio por faixa etária em seguro de vida em grupo, desde que prevista em contrato e observadas as normas setoriais.
Índice fechou setembro em 0,82%; acumulado de 12 meses subiu de 3,98% para 4,29%. Dado orienta correção de salários e benefícios como INSS e seguro-desemprego.
A 2ª Seção do STJ declarou válida cláusula de reajuste do prêmio por mudança de faixa etária em seguro de vida em grupo, desde que haja previsão contratual e comunicação prévia.
CNJ negou pedido para atualizar faixas da Lei 1.805/2006; entendeu que emolumentos têm natureza tributária e só podem ser alterados por lei formal.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas aguardam definições no STF e no STJ sobre reajuste da Tabela SUS. Especialistas apontam que a equiparação à TUNEP pode não ser suficiente para equilibrar as contas.
Plenário encaminhou ao Nusol a discussão sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos antigos. Núcleo terá 60 dias para propor modulação dos efeitos.
O STF encaminhou para conciliação o debate sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2003. Julgamento segue sem maioria formada.
Plenário analisa nesta quinta-feira (1º/10) a ADC 90, que discute a possibilidade de reajuste em planos de saúde de maiores de 60 anos com contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Plenário do STF analisa nesta quinta-feira a validade de reajustes por faixa etária em planos de saúde para beneficiários com mais de 60 anos com contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
TST considerou lícita a greve de quase 20 dias na Caixa Econômica Federal, determinou retorno imediato, reajuste de INPC + 0,6% e compensação das horas paradas em até 180 dias.
Em dissídio coletivo, TST manteve regras do acordo anterior, aplicou INPC + 0,6% a salários e benefícios e determinou retorno imediato com compensação dos dias parados.
Seção Especializada em Dissídios Coletivos validou a paralisação nacional e fixou reajuste de 4,09% retroativo à data-base; dias parados poderão ser compensados em finais de semana.
Trabalhadores dos Correios aprovaram o fim da paralisação em assembleias. TST julgou a greve não abusiva, determinou compensação dos dias parados e reajuste de 4,09%.
Decisão liminar da 9ª Vara Cível da Capital (PE) considera abusivo reajuste sem transparência e determina aplicação do índice da ANS para planos individuais.
Ministro do STF decidiu que decreto que aumentou o benefício em 15,04% é atualização periódica prevista em lei, sem ampliação do programa.
Ministro do STF acolheu pedido da AGU e reconheceu que atualização pela inflação não viola legislação eleitoral. Piso do benefício passa a R$ 691.
STF reconhece que Decreto 13.120/2026, com reajuste de 15,04% pelo INPC, atualiza o Bolsa Família sem violar a vedação eleitoral do art. 73, §10, da Lei 9.504/1997.
Turma VII do Núcleo 4.0 do TJSP declarou abusivos reajustes por sinistralidade e custos hospitalares em contrato coletivo de três beneficiários da mesma família, determinando a aplicação dos índices da ANS.
