42 resultado(s) para “processos”
Por 7 votos a 2, o Plenário do STF excluiu os expurgos inflacionários da correção monetária de depósitos judiciais e fixou tese para o Tema 1.016. Entenda o impacto para processos suspensos.
Corte analisa o RE 1506410, sobre fretamento de ônibus em circuito fechado, e outros processos como Funrural, porte de arma para guardas municipais e piso salarial de professores.
Plenário do TSE julgou nesta terça-feira quatro processos envolvendo publicações que associam Lula e Flávio Bolsonaro ao crime; decisões variam entre remoção e manutenção do conteúdo.
Em reunião com campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, presidente do TSE apresentou dados sobre crescimento da judicialização e discutiu desinformação e deepfakes.
1ª Seção do STJ vai decidir se a periculosidade por exposição a eletricidade permite aposentadoria especial. Processos sobre o tema estão suspensos.
Novo filtro de relevância no STJ promete mudar a relação entre seleção de processos e capacidade de orientação da corte. Análise aponta desafios e efeitos práticos para a advocacia.
Por 7 votos a 4, o plenário entendeu que créditos presumidos de ICMS não compõem receita ou faturamento, afastando a incidência de PIS/Cofins. Tese valerá para processos em todo o país.
Publicado no JOTA, texto critica o uso de instrumentos processuais para decisões fora do objeto e reúne exemplos recentes no STF, de reclamações a inquéritos.
Resolução do presidente do STF determina que petições de terceiros em processos em andamento passem por triagem antes de serem juntadas aos autos.
Nova regra exige validação técnica para petições de terceiros em processos em andamento no STF, evitando manobras na escolha do relator. Medida vale a partir de sexta-feira (2/10).
Nova resolução do STF, assinada por Edson Fachin, cria triagem para petições de terceiros e pedidos autônomos em processos em andamento. Regras já valem.
Em questão de ordem, ministro pede que Plenário reúna petições, redistribua processos e verifique causas de impedimento ou suspeição antes de prosseguir com o caso Banco Master.
Juiz da 1ª Vara Federal do Amapá extinguiu ação civil pública do MPF e aplicou multa de R$ 40 milhões por litigância de má-fé, reconhecendo litispendência com outros processos.
Levantamento do TST e CSJT analisou 138 processos e identificou o WhatsApp como principal meio digital citado. Justiça do Trabalho soma 823 casos entre maio de 2023 e setembro de 2026.
Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes têm validado petições em processos antigos para assumir relatoria de casos eleitorais, prática que permite à parte escolher o relator. Saiba como funciona e os casos recentes.
A 1ª Seção do STJ vai decidir, em recurso repetitivo, se o protesto extrajudicial interrompe o prazo prescricional de crédito não tributário de programa de microcrédito. Processos sobre o tema estão suspensos.
Lei Complementar 225/2026 barra recuperação judicial a empresas que fazem do não pagamento de tributos estratégia. STF rejeitou ADI da OAB e fixou tese. Saiba como a regra afeta credores e processos em andamento.
Corte Especial do STJ aprovou teses que definem três formas de atuação da Caixa Econômica Federal em processos sobre seguro habitacional do SFH, conforme a fase processual e a vigência da MP 513/2010.
