Dino e Gilmar criam sistema de escolha de juiz no período eleitoral

Uma prática pouco usual tem sido usada por partes que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) no período eleitoral: em vez de uma nova ação ser sorteada entre os ministros, a parte apresenta uma petição incidental em um processo antigo que já tenha um relator alinhado à sua tese. Segundo a reportagem, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes têm aceitado esse tipo de pedido, e a presidência da Corte não tem se manifestado sobre o tema.

O mecanismo funciona assim: quem procura o STF busca no acervo do tribunal uma ação anterior sobre assunto correlato, com relator que já tenha decidido de forma favorável aos seus interesses. Em seguida, apresenta uma petição incidental dentro desse processo antigo, já sabendo quem será o relator. A Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento Interno do STF não preveem nem proíbem expressamente esse procedimento, segundo a fonte.

O caso mais recente foi uma decisão de Flávio Dino no domingo (27.set.2026) que restabeleceu uma postagem do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, vetada pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça. A defesa de Tabet protocolou petição incidental em uma reclamação de maio, envolvendo o ex-procurador Deltan Dallagnol, sem relação com o tema da postagem. Dino aceitou o pedido e ainda determinou a notificação do TSE e das plataformas digitais para restaurar a publicação, citando a ADPF 130. No despacho, afirmou que outros pedidos de extensão podem ser deduzidos nos mesmos autos.

A mesma lógica foi usada em outros casos, como o do filme "Dark Horse": a deputada Tabata Amaral e o deputado Henrique Vieira foram diretamente a Dino, que já era relator de inquérito sobre emendas, mesmo havendo investigação com André Mendonça. Também no caso do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que, após ser afastado por Mendonça, recorreu a Dino e voltou ao cargo. E no aumento do Bolsa Família, decidido por Gilmar Mendes com base em caso arquivado.

A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a decisão de Dino, afirmando que a ordem de devolução da "mentira" ao ambiente informacional veio de "autoridade incompetente" e que o sistema de livre distribuição da Corte foi subvertido. A reportagem ressalta que não há ilegalidade na prática, mas a descreve como heterodoxa e incomum.