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Ministro do STF votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o jornalista pelos atos antidemocráticos. Julgamento segue no plenário virtual da 1ª Turma.
O Plenário do STF cancelou, por unanimidade, a repercussão geral do Tema 106, que discutia o bloqueio de execução de decisão definitiva contrária à interpretação constitucional da corte.
Plenário virtual da 1ª Turma do STF decide nesta sexta-feira se recebe denúncia contra Oswaldo Eustáquio por atos contra o resultado das eleições de 2022.
Plenário aprovou por 461 votos a 4 o substitutivo que eleva o faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de ampliar contratações e prever perdão de dívidas.
Por unanimidade, Plenário rejeitou a ADI 3159 e considerou constitucional a Lei 10.410/2002. Veja os critérios que embasaram a decisão.
Por 6 votos a 5, Plenário declarou inconstitucional a cobrança do Funrural antes da Lei 13.606/2018. Julgamento da ADI 4.395 ainda pode ter modulação de efeitos.
Ministro André Mendonça pediu destaque no TSE, interrompendo julgamento virtual em que havia maioria para derrubar sua decisão. Vídeo segue fora do ar até novo exame.
Maioria no plenário virtual votou para que o STF examine, em repercussão geral, o parâmetro de remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS — tabela SUS ou TUNEP/IVR. Impacto potencial é de R$ 24 bilhões.
Proposta que chegou ao plenário após análise da CCJ reorganiza cooperação entre União, Estados e municípios e prevê endurecimento de regras para facções.
Plenário do TSE referendou decisão de André Mendonça que obriga o governo a enviar dados sobre publicidade institucional entre 2023 e 2026. Informações já foram encaminhadas e serão analisadas.
Plenário aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, por 75 votos a 1. Texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas e dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
Presidente do TSE autorizou retomada imediata do canal de WhatsApp após petição da campanha de Lula; mudança na Resolução 23.610/2019 será levada ao plenário.
O plenário do Senado aprovou requerimento que cria calendário especial para a PEC da Segurança Pública, após o texto passar pela CCJ sem alterações. Votação em dois turnos pode ser direta e está marcada para quinta-feira (15).
Plenário aprovou por 75 votos a 1 a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
Plenário analisa nesta quinta-feira (15/10) a ADI 4395, que discute se empregadores rurais devem recolher contribuição previdenciária sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento.
CCJ concluiu análise da proposta; plenário do Senado deve começar a discutir o texto após votação da PEC do fim da escala 6x1.
Em dois turnos, plenário aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1; texto segue para promulgação e prevê transição de 14 meses.
Por 7 votos a 2, o Plenário do STF excluiu os expurgos inflacionários da correção monetária de depósitos judiciais e fixou tese para o Tema 1.016. Entenda o impacto para processos suspensos.
