TSE confirma ordem para governo Lula detalhar gastos com publicidade desde 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (15/10), a determinação do ministro André Mendonça que obriga o governo federal a apresentar os gastos com publicidade institucional realizados de 2023 a 2026. A ordem havia sido expedida em julho, no âmbito de ação ajuizada pelo PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

O julgamento havia sido iniciado em ambiente virtual, mas foi transferido para o plenário físico após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques. Na retomada da análise, Floriano afirmou que sua posição restou parcialmente superada, pois os dados solicitados por Mendonça já haviam chegado ao seu gabinete. Ele defendia que a remessa de informações fosse limitada a despesas com propaganda e promoção do governo, sem abranger todo o universo de gastos publicitários.

Argumentos do PL

Na ação, o PL alega que as despesas com publicidade no primeiro semestre do ano superaram o limite objetivo previsto na legislação eleitoral. A legenda sustenta que o governo "intensificou de forma extraordinária" os gastos com publicidade institucional desde o início de 2026, incluindo contratação de mídia, divulgação de programas, campanhas nacionais, impulsionamento digital e ações de comunicação para promoção de realizações administrativas.

Com a confirmação da ordem, o governo já encaminhou as informações ao TSE. Caberá agora à Corte avaliar o conteúdo dos dados enviados e decidir sobre o mérito da ação. Ainda não há prazo definido para a análise final.