PEC que reduz jornada para 40 horas é aprovada no Senado e segue à promulgação

O Senado aprovou na quarta-feira (14.out.2026), em dois turnos, a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Em cada votação, foram 75 votos favoráveis, 1 contrário e nenhuma abstenção. O único voto contra foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue agora para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Conforme o texto aprovado, a jornada passará inicialmente para 42 horas dois meses após a promulgação e, depois, para 40 horas. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, o que impacta diretamente a organização de escalas como a 6×1.

Na quinta-feira (15.out.2026), a aprovação repercutiu na imprensa internacional. Veículos como The Guardian, Associated Press, El País, Reuters e Deutsche Welle associaram a votação ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e a trataram como uma vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Guardian relacionou a medida à tentativa de Lula de recuperar apoio entre trabalhadores de setores como comércio, restaurantes e hotelaria. A Reuters destacou a preocupação de representantes empresariais com os custos e os efeitos sobre a competitividade.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a medida como “a maior vitória dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988”. Em publicação nas redes sociais, Lula comemorou a aprovação e disse que o fim da escala 6×1 representa “mais tempo para viver, descansar, estar com a família, ver os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia criticado a proposta anteriormente, votou a favor. A votação ocorreu 11 dias antes do segundo turno presidencial.