Mendonça leva ao plenário do TSE caso do vídeo de Lula e mantém suspensão

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu destaque e transferiu para o plenário físico o julgamento do caso envolvendo o vídeo da campanha do presidente Lula (PT) com críticas às propostas econômicas do candidato do PL, Flávio Bolsonaro. A providência foi adotada nesta quarta-feira (15.out.2026).

O caso estava em julgamento no plenário virtual, onde já havia maioria formada para derrubar a decisão do relator, que determinara a retirada do conteúdo do ar. O placar era de 4 votos a 3 contra a determinação de Mendonça.

Votaram com o relator o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli. Abriu a divergência a ministra Estela Aranha, acompanhada por Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques.

Com o pedido de destaque, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor até que o plenário físico analise a questão. Na prática, o vídeo deverá continuar fora do ar até novo julgamento.

A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que a propaganda apresentava como certo que o candidato, se eleito, faria cortes em programas sociais como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida. Na decisão, Mendonça afirmou haver contradição entre o conteúdo do vídeo e o plano de governo do candidato, que, segundo o ministro, "contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes".

Para a rotina do advogado eleitoralista, o episódio destaca o efeito do instituto do destaque: ele interrompe a conclusão do julgamento virtual e preserva os efeitos da decisão liminar até a análise presencial, sendo essencial acompanhar a pauta do plenário para saber quando o mérito será definitivamente apreciado.