391 resultado(s) para “decisão”
PSD questiona decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e levou à proclamação de Douglas Ruas eleito em 1º turno; Zanin é o relator.
2ª Turma do STJ manteve, por unanimidade, decisão que afastou a cobrança de IPTU sobre imóveis em área de restrição ambiental no Parque Estadual Itaberaba, em Guarulhos (SP).
Quatro ministros votaram para manter decisão que proíbe Meta de restringir distribuição de postagens sobre candidatos à Presidência; multa diária é de R$ 500 mil.
Decisão unânime do STF derrubou requisitos de gravidade e grau de autismo criados pela LC 214/2025 para a redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS na aquisição de automóveis.
O Plenário do STF cancelou, por unanimidade, a repercussão geral do Tema 106, que discutia o bloqueio de execução de decisão definitiva contrária à interpretação constitucional da corte.
Decisão por maioria dá 24 horas para retirada de publicações que associam Lula a suspeitas sobre o filho. Relator votou contra.
Decisão unânime obriga registro de canais que tenham apoio técnico ou financeiro das campanhas. Apoio espontâneo não configura vínculo.
Por unanimidade, Plenário rejeitou a ADI 3159 e considerou constitucional a Lei 10.410/2002. Veja os critérios que embasaram a decisão.
Nota assinada por juristas e acadêmicos aponta censura prévia e vícios processuais em decisões monocráticas do TSE sobre canal de WhatsApp e jornal sindical.
A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik atinge nove precatórios. A medida vale até a verificação da regularidade dos créditos; STF também discute a tese.
Ministro André Mendonça pediu destaque no TSE, interrompendo julgamento virtual em que havia maioria para derrubar sua decisão. Vídeo segue fora do ar até novo exame.
Por 7 a 2, STF afasta expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais; decisão tem repercussão geral e preserva valores já sacados.
Plenário do TSE referendou decisão de André Mendonça que obriga o governo a enviar dados sobre publicidade institucional entre 2023 e 2026. Informações já foram encaminhadas e serão analisadas.
Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar para derrubar decisão do TJ-SP que condicionava progressão de regime a exame criminológico com base na Lei 14.843/2024.
Em decisão unânime, a 1ª Seção do STJ não admitiu embargos de divergência sobre a incidência de PIS na folha de salários de cooperativas de crédito; mérito não foi analisado.
Em decisão unânime, corte mineira afastou ilícito eleitoral em publicação conjunta de site e candidata no Instagram; relator destacou ausência de pedido expresso de voto.
Corte deve proclamar decisão que consolida contribuição do empregador rural pessoa física sobre receita bruta; pauta inclui RE 590880 e ADI 3159.
4ª Turma do STJ deu provimento a agravo interno ao flexibilizar a Súmula 182 em caso de decisão genérica do TJ-SP. Recurso terá mérito analisado.
