107 resultado(s) para “debate”
Decisões monocráticas conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da PF reabrem discussão sobre imparcialidade, colegialidade e limites do poder de cautela.
Receita Federal enviou ao TCU proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS sem percentual; Senado tem até 15/12 para fixar o valor. Debate envolve aplicação da noventena do art. 195, §6º da CF.
Artigo no JOTA defende que a proibição das apostas de quota fixa pela MP 1.394/2026 abre espaço para discutir a natureza jurídica dos mercados preditivos.
Ministro do STF determinou a paralisação temporária de três ADPFs que discutem punições por descumprimento da NR-1 e autorizou remessa do caso à Sejan, da AGU.
Artigo 120 da Lei 15.040/2024 nega seguro de vida por 'suicídio voluntário' nos dois primeiros anos; expressão pode reabrir debate sobre critério subjetivo superado pela Súmula 610 do STJ.
1ª Seção do STJ debate em 25 de novembro a cessão de créditos previdenciários inscritos em precatório; Tema 1418 será julgado sob o rito dos repetitivos.
Artigo do Conjur analisa caso de estupro de vulnerável em que a defesa pediu ao hotel dados de funcionários da recepção e teve o pedido negado; debate limites do direito à prova.
Associação pede audiência de conciliação na ADI 8.024, relatada por Luiz Fux, para debater alternativas à proibição das bets e temas como prazos e devolução de saldos.
Debate sobre estadias de curta duração chega ao STJ e coloca em questão como conciliar plataformas digitais com regras de segurança e sossego nos condomínios.
STF analisa em sessão virtual até 19/10 se há repercussão geral no Tema 1491, que discute o parâmetro de remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS.
1ª Seção discute se a análise de competência no regime da relevância deve ser formal ou material; caso concreto gerou o primeiro tema negativo.
Alteração promovida pela LC 227/2026 no artigo 38 do CTN levou municípios a defenderem a superação do Tema 1.113 do STJ; contribuintes têm obtido amparo no Judiciário.
Plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (6/10/2026) a tramitação da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Medidas cautelares restringiram campanhas de Marçal, Garotinho e Deltan antes do julgamento dos registros, colocando em xeque a garantia do artigo 16-A da Lei das Eleições.
Ministra do TSE proibiu destaque ao púlpito vazio de Lula; STF mandou incluir candidato do Missão. Especialistas apontam insegurança jurídica, mas negam censura.
O governo federal editou a MP 1.394, que proíbe apostas de quota fixa no Brasil. Medida tem força de lei por 60 dias prorrogáveis; histórico dos bingos mostra desafios de implementação.
TV Globo desistiu de realizar o debate presidencial marcado para 1º de outubro de 2026, citando insegurança jurídica após decisões do TSE e do STF e desistências de Lula e Flávio Bolsonaro.
Ministra Estela Aranha atendeu pedido da chapa Lula-Alckmin e determinou que a emissora não mostre o assento vazio do candidato nem permita perguntas a ele durante o debate.
