Decisões opostas no STF sobre cúpula da PF reacendem debate sobre o juiz natural

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões monocráticas opostas sobre a direção-geral da Polícia Federal, reacendendo o debate sobre os limites do juiz natural, do poder geral de cautela e da colegialidade no tribunal. O imbróglio, relatado em análise publicada no JOTA, envolve o afastamento e a posterior reintegração do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O ministro André Mendonça acolheu pedido do Partido Novo e determinou o afastamento de Rodrigues, em uma investigação na qual o próprio ministro figurava simultaneamente como suposta vítima e julgador. Na sequência, o ministro Flávio Dino, em autos paralelos, cassou a destituição e reintegrou o diretor, invocando o poder geral de cautela para preservar a efetividade das apurações sob sua relatoria e apontando a ilegitimidade do partido para requerer medidas cautelares.

O artigo sustenta que a decisão de Mendonça violaria regras do Código de Processo Penal: os arts. 282, § 2º e 3º-A, vedam a decretação de medidas cautelares de ofício na fase investigativa, e o art. 252 impede o juiz de exercer jurisdição quando for parte ou diretamente interessado no feito. Segundo o autor, a atuação do ministro o teria convertido em acusador, comprometendo a imparcialidade, além de desrespeitar a legitimidade exclusiva do Ministério Público para a ação penal.

Para o ministro Gilmar Mendes, citado na análise, o caso reforça a necessidade de estender ao STF a figura do juiz de garantias, de modo a evitar decisões individuais de enorme alcance na fase de investigação. O episódio, na avaliação do texto, gera insegurança ao advogado diante da proliferação de liminares cruzadas e de uma definição de competência “à la carte”, sacrificando o princípio do juiz natural em nome da urgência.