Ministra do TSE decide que Globo não pode mostrar cadeira de Lula vazia em debate

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (1º/10) que a Rede Globo não exiba a cadeira vazia do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial. A decisão, que atende a pedido da chapa Lula-Alckmin, também proíbe que os demais candidatos dirijam perguntas ao petista, mesmo com sua ausência. Lula optou por não participar do debate da emissora e deve comparecer a um podcast no mesmo horário.

Na avaliação da magistrada, a participação em debates não é obrigatória, e a consequência jurídica da ausência é apenas a perda da oportunidade de participar. Em sua leitura, o candidato não pode sofrer sanções que tenham efeito coercitivo, “pois isso configuraria cerceamento dos direitos políticos do candidato, relativos a facultatividade garantida pela legislação”.

A ministra acrescentou que a exposição reiterada da cadeira vazia, associada à identificação nominal do candidato e ao destaque de sua ausência durante a transmissão, pode produzir efeitos “que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento”.

Na visão da ministra, a medida interfere pouco na programação previamente estabelecida, pois não impede a realização do debate nem altera sua estrutura essencial, “limitando-se a afastar, em caráter provisório, a aplicação da dinâmica específica destinada ao candidato ausente”. Para Estela Aranha, a solução é proporcional e preserva a isonomia e a regularidade do processo eleitoral.

O processo tramita no TSE sob o número 0602550-02.2026.6.00.0000.